Kassab sanciona lei que obriga a instalação de bebedouro em boate

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sancionou uma lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas. A medida tem o objetivo de amenizar os efeitos nocivos do álcool e de drogas, como ecstasy, entre os freqüentadores desses estabelecimentos.

A lei também determina que locais com lotação superior a 500 pessoas tenham um espaço e equipamentos adequados para que sejam feitos os primeiros socorros quando necessário.

A medida foi publicada no "Diário Oficial" do município de ontem e deve ser regulamentada em até 60 dias. Enquanto isso, apesar de já estar em vigor, as boates que não a cumprirem não serão punidas.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as subprefeituras ficarão responsáveis pela fiscalização.

A regulamentação também definirá quantos bebedouros cada casa deverá instalar --o número terá de ser proporcional à capacidade de público.

A vereadora Soninha Francine (PPS), autora do projeto de lei junto com o atual deputado federal Paulo Teixeira (PT), afirma que a medida pode ajudar a reduzir os danos causados principalmente pelo álcool.

"O uso de ecstasy é real, mas não chega aos pés do consumo de álcool", diz. "As pessoas saem à noite e bebem. Isso tem uma relação enorme com comas alcoólicos e com a violência doméstica e no trânsito. Os médicos recomendam que se alterne o consumo de álcool e de água para reduzir os efeitos nocivos [da bebida]", afirma.

A coordenadora do departamento de Dependência da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ana Cecília Marques, discorda. "Em média, o organismo metaboliza uma lata de cerveja por hora no fígado. Se a pessoa toma mais de uma lata por hora, o que não está sendo metabolizado vai direto para o cérebro e causa diminuição dos reflexos e da visão e acelera a freqüência cardíaca, independentemente da quantidade de água tomada", diz. "É preciso que o jovem saiba disso e aprenda a ter autocontrole."

Lei estadual

Já existe uma lei estadual em vigor desde 2007 que também determina a instalação de bebedouros em casas noturnas. Ela foi vetada pelo governador José Serra (PSDB), mas o seu veto foi derrubado pela Assembléia. A lei porém ainda não foi regulamentada e por isso não há fiscalização. Segundo o governo estadual, não há prazo para que isso ocorra.