SP aprova projeto que isenta IPVA de carro roubado

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (27) um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a motoristas que tiveram os veículos roubados ou furtados.

O projeto de lei, enviado pelo governador José Serra (PSDB), propõe desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao roubo ou restituição proporcional do imposto pago. O documento estabelece ainda que o proprietário poderá optar por transferir o crédito para outro veículo. O texto segue para sanção ou veto do governador.

Segundo a proposta, caso o automóvel --ou qualquer outro tipo de veículo-- seja recuperado, o contribuinte terá que recolher o imposto integral trinta dias após o registro, tendo como base o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil.

Com a medida, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 24 milhões. O projeto de lei não prevê a isenção fiscal para carros roubados em outros Estados.

Segundo dados da Secretaria dos Transportes, a frota de veículos no estado de São Paulo chega a 16 milhões de carros. Desse total, cerca de 11 milhões recolhem o IPVA; quatro milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos e dispensados do pagamento --caso dos veículos pertencentes a taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos e veículos oficiais.