STJ determina que controladores respondam a 2 processos por acidente de vôo 1907

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que controladores de tráfego aéreo envolvidos no acidente com o Boeing da Gol em setembro de 2006 devem responder a dois processos distintos, um na Justiça Militar --pelos crimes militares-- e outro na Justiça Federal --por crime comum.

O vice-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o prosseguimento do recurso que havia sido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). A Procuradoria Federal tentava reverter a decisão dada pelo próprio STJ em fevereiro deste ano determinando a manutenção dos dois processos.

De acordo com o STJ, os controladores Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados à Justiça pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, o que difere da legislação militar.

Na ação em andamento na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Reis, Alencar e Barros foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar. Na mesma auditoria, Santos responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na militar. "Dessa forma, o crime atribuído a ele deve ser submetido à jurisdição militar, porquanto praticado, segundo a denúncia, por militar em serviço contra civis", informa o STJ.

O questionamento era o de conflito de competência --ou seja, se os dois órgãos deveriam de fato manter os processos e se apenas uma instância deveria ser mantida. Em seu despacho publicado no dia 30 de maio no Diário Oficial da Justiça, o vice-presidente do STJ argumenta que "Compete à Justiça Militar processar e julgar o policial militar pela prática do crime militar, e à Comum pela prática do crime comum simultâneo àquele", escreve.

Acidente

O acidente com o vôo 1907 ocorreu no dia 29 de setembro de 2006 e deixou 154 mortos. Um jato Legacy da empresa de taxi aéreo dos Estados Unidos ExcelAire bateu no avião da Gol, que seguia de Manaus (AM) para o Rio, com escala em Brasília. Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

Outro lado

A reportagem não conseguiu localizar os controladores e seus advogados para comentar o assunto.