Saúde anuncia cirurgia de mudança de sexo pelo SUS

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou na noite desta quinta-feira que vai assinar uma portaria autorizando o pagamento de cirurgias de mudança de sexo pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O anúncio ocorreu na 1ª Conferência Nacional GLBT, que ocorre em Brasília. Segundo Temporão, a portaria ainda não está pronta e nem há previsão de publicação no "Diário Oficial da União".

O projeto engloba três secretarias especiais ligadas à Presidência: Políticas Para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Esta última é responsável pela organização da conferência, que ainda tem participação de 12 ministérios.

O objetivo é que cada pasta do governo ofereça propostas para garantir a cidadania da população formada por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, além de combater a homofobia.

A conferência ocorre entre hoje e 8 de junho, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília, com representantes de todos os Estados.

Derrota

Em 12 de dezembro do ano passado, a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, derrubou uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que obrigava o SUS a fazer esse tipo de cirurgia.

A decisão do TRF determinava que o governo federal tomasse todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS. A União recorreu então ao STF, alegando que as operações gratuitas trariam prejuízo aos cofres públicos. O argumento foi acatado pela ministra, mas a pasta não desistiu de colocar a cirurgia na tabela do SUS.