Direitos humanos entrega dossiê sobre sargentos gays ao Senado e à Defesa

O Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana) vai entregar ao Senado e ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dossiê com informações sobre a prisão do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, no último dia 4. Ele foi preso por deserção e após assumir sua união estável com o também sargento do Exército Fernando de Alcântara de Figueiredo.

A documentação preparada pelo conselho contém atestados médicos que mostram que Araújo tem a saúde precária e sofre de transtorno bipolar --uma desordem psíquica associada a mudanças bruscas de humor.

No dossiê, o Condepe anexou um e-mail de Figueiredo, que relata as supostas agressões que Araújo teria sofrido no trajeto do Hospital Militar em que ficou internado em Brasília até a prisão. Ele teria sido submetido a tortura física e psicológica. Araújo relatou a seu companheiro que levou pancadas na mão, socos do estômago, foi sufocado com o saco plástico e sofreu ameaças.

Junto ao dossiê, o conselho também anexou a cópia de uma ação de improbidade administrativa formulada pela mãe de Araújo, Francinete Marinho de Araújo, contra um general por abuso de poder. Segundo a ação, o oficial queria transferir os sargentos de posto sem justificativa.

Outro lado

Por meio de nota, o Exército afirma que as denúncias sobre as agressões não têm fundamento e que a instituição não compactua com esse tipo de procedimento.

Na nota o Exército informa que Araújo recebe na prisão o atendimento previstos na legislação: visitas autorizadas pela Justiça Militar, visita e atendimento médico diário, entre outros benefícios.

O Exército afirmou que tentou fazer com que o sargento Araújo voltasse ao trabalho ou apresentasse os laudos e exames médicos que justificassem o afastamento. Segundo a nota, Araújo se recusou a apresentar tais documentos.

Quanto ao sargento Figueiredo, ele deve responder, administrativamente, pela sua ausência, além de outras transgressões, de seu conhecimento, segundo a nota.

Prisão

Araújo tinha mandado de prisão expedido pela Justiça Militar desde o dia 21 de maio, segundo reportagem da revista "Época". O militar acabou preso após participar do programa "Superpop", da Rede TV, onde também concedeu uma entrevista, ao lado de seu companheiro, também sobre o relacionamento em que vivem.

Segundo o Código Penal Militar, deserção é a ausência do militar, por mais de oito dias, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer.

A pena é a detenção de seis meses a dois anos. Se for oficial, a pena é agravada. Como Araújo faz tratamento psiquiátrico com medicação controlada, foi encaminhado para um hospital do Exército em São Paulo, mas transferido para Brasília na tarde de hoje, onde mora com o companheiro.

Araújo ficou preso em um hospital de São Paulo antes de ser transferido para um hospital de Brasília.