Ao menos 21 militares foram processados por pederastia nos últimos dez anos

Nos últimos dez anos, ao menos 21 militares foram processados por fazerem sexo homossexual em dependências das Forças Armadas. O dado leva em conta os casos que chegaram ao Superior Tribunal Militar. Mas o número pode ser maior, porque não foram considerados os casos que passaram apenas por instâncias inferiores, informa reportagem de Angela Pinho e Johanna Nublat publicada neste sábado (14) pela Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

O crime de "pederastia" ou "outro ato de libidinagem" em dependências militares está previsto no artigo 235 do Código Penal Militar, de 1969. Segundo a norma, o crime consiste em "praticar, ou permitir o militar que com ele [militar] se pratique, ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão.

A maior parte dos processos vistos pela reportagem cita apenas a palavra "pederastia" do artigo da lei, sem falar em "ato de libidinagem". Em alguns deles, há descrições detalhadas dos atos sexuais praticados em alojamentos, piscinas de dependências militares e quartéis.

O Exército prendeu na sexta-feira (13), em Brasília, o sargento Fernando de Alcântara Figueiredo, um dos militares que revelaram sua homossexualidade à revista "Época". Seu companheiro, o também sargento Laci Marinho de Araújo, havia sido preso sob acusação de ter desertado. A primeira prisão ocorreu depois que os dois falaram de seu relacionamento no programa "Superpop", da RedeTV!.

Figueiredo foi preso por volta das 12h, no Hospital do Exército de Brasília, onde é lotado. Diferentemente do seu companheiro, que é acusado de crime militar, Figueiredo responde por desrespeito a normas disciplinares.

"Pode ter certeza que expor em rede nacional a imagem da instituição Exército brasileiro foi uma situação que foi considerada [na punição]. Se você aparecer em rede nacional, mal trajado, representando a sua empresa, tenha certeza de que você vai ser sancionado", disse à Folha Online o tenente-coronel Valber Pinheiro, assessor de imprensa do Exército.

Figueiredo é acusado de aparecer em público com roupas inadequadas --as camisas camufladas-- e de viajar sem autorização no dia 3 para participar do "Superpop". As transgressões, segundo o Exército, são punidas internamente sob responsabilidade do comandante do batalhão, baseados em leis militares.

O caso também é acompanhado pelo Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), que entregou um dossiê com as supostas perseguições sofridas por ambos no meio militar. O dossiê contém também laudos médicos atestando problemas psiquiátricos, como transtorno bipolar, dos quais o sargento Araújo sofreria. O Exército nega a hipótese.