Congresso pede desculpas a moradores de morro do Rio; Lula quer investigação rígida

O Congresso Nacional, por meio do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, pediu nesta quarta-feira desculpas aos moradores do morro da Providência (centro do Rio) pela morte de três jovens da comunidade que foram entregues por militares ao morro da Mineira. Pela manhã, o presidente Lula classificou o episódio como "abominável" e disse que o Estado tem de reparar as famílias dos rapazes. Ontem (17), Lula determinou que uma comissão da Secretaria Especial de Direitos Humanos investigue o caso.

Na segunda-feira (16), 11 militares que atuam no morro foram presos sob a suspeita de participarem da morte dos três jovens. Eles teriam sido entregues pelos a traficantes do morro da Mineira (centro do Rio) --rivais de criminosos que atuam no morro da Providência. Eles foram assassinados e seus corpos jogados em um aterro sanitário.

Em visita à favela na manhã de hoje, o deputado disse achar que o Congresso Nacional tem parcela de culpa no caso da morte e deve desculpas aos moradores da favela por ainda não ter aprovado uma regulamentação do uso das Forças Armadas em casos pontuais, como afirmou ser o das obras do projeto Cimento Social, que o governo federal implementa na favela e para o qual o Exército faz a segurança desde dezembro de 2007.

"Talvez se tivéssemos essa legislação essa tragédia não teria acontecido", declarou o Jungmann, antes de se reunir com moradores e familiares das vítimas que pediram a ajuda do deputado para a retirada do Exército na favela.

"O Congresso também tem desculpas a pedir. Estamos há dez anos para fazer uma legislação que regulamente esse uso das Forças Armadas. Sem essa baliza legal, se tem a utilização pontual e tantas vezes políticas das Forças Armadas, e isso dá brecha para desvios".

Ontem pela manhã, o comandante do Exército, general Enzo Peri, e o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, general Mário Matheus de Paula Madureira, pediram desculpas às mães dos rapazes. No final da tarde foi a vez do ministro Jobim se encontrar com as mães e apresentar seu pedido de desculpas.

A Câmara dos Deputados vai iniciar, hoje à tarde, os trabalhos de uma comissão externa que vai apurar e acompanhar o caso no Rio. Um outro grupo, segundo Jungmann, vai tentar apressar a aprovação da regulamentação para as Forças Armadas no Congresso.

A comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que acompanhará o caso é formada pelo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, pela subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão Gilda Pereira de Carvalho e pela professora de direito Flávia Piovesan.

Mortes

Os jovens do morro da Providência --David Wilson Florêncio da Silva, 24, Wellington Gonzaga Costa, 19, e Marcos Paulo da Silva, 17-- apareceram mortos no domingo (15) no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias (município da Baixada Fluminense), após serem levados na madrugada de sábado (14) por militares de uma praça no alto da favela para o quartel do Exército no centro do Rio.

Apesar de terem sido liberados no quartel, os jovens foram levados pelo grupo de militares para o morro da Mineira (centro). Ao menos três dos 11 militares já confessaram o crime, segundo o delegado Ricardo Dominguez, que investiga o caso.