Justiça determina saída do Exército de morro e sugere uso da Força Nacional

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira a retirada do Exército do morro da Providência (centro do Rio). A decisão, da juíza Regina Coeli Medeiros, da 18ª Vara Federal, foi divulgada por volta das 18h30. Ela havia recebido o pedido de saída das tropas, horas antes, pela Defensoria Pública da União. A juíza estipulou ainda multa de R$ 10 mil diários no caso de descumprimento da determinação. A retirada das tropas deve ocorrer assim que o Exército for notificado, o que deve ocorrer na quinta-feira (19).

O Ministério da Defesa e o Exército não vão se manifestar sobre a decisão da Justiça antes da notificação oficial.

Na segunda-feira (16), 11 militares foram presos sob suspeita de participação na morte de três rapazes do morro da Providência. Os militares são suspeitos de entregarem os jovens para o morro da Mineira, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos), facção rival do CV (Comando Vermelho), que domina a Providência. Os três foram mortos e seus corpos jogados em um aterro sanitário.

Na decisão, a juíza julga inconstitucional a presença do Exército no morro da Providência, afirma haver "inabilidade" e "despreparo" para a "garantia da lei e ordem no Estado do Rio de Janeiro" e pede o uso da Força Nacional de Segurança no lugar dos militares.

Para a juíza, a presença do Exército na Providência "contradiz os termos do artigo 144 da Constituição Federal, o qual atribui tal garantia aos órgãos que descreve, não havendo qualquer menção às Forças Armadas [...]". Os militares poderiam atuar no morro apenas "em caráter de auxílio na execução de obras e serviços de engenharia", conforme a lei complementar 97/99, complementou Coeli.

"Foi observada a inabilidade e o despreparo do Exército Brasileiro no desenvolvimento de seu mister relativamente à garantia da lei e da ordem no Estado do Rio, bem como sua atuação prática como verdadeira instituição de policiamento ostensivo, na medida em que descumpriu a orientação específica quando da apreensão de pessoas, infringindo os comandos normativos acima descritos", diz a decisão.

Para substituir os militares, a juíza aponta o emprego da Força Nacional de Segurança. "Saliente-se que tal retirada não pode prescindir do necessário policiamento local, a fim de salvaguardar a integridade dos colaborares do projeto e da comunidade, pelo que se revela como melhor alternativa a substituição dos militares por efetivo da Força Nacional de Tarefa, no intuito de garantir a continuidade das obras em andamento".

"Abominável"

O presidente Lula classificou hoje o episódio no morro da Providência como "abominável" e disse que o Estado tem de reparar as famílias dos rapazes. Ontem (17), o presidente determinou que uma comissão da Secretaria Especial de Direitos Humanos investigue o caso.

Na manhã de terça (17), o comandante do Exército, general Enzo Peri, e o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, general Mário Matheus de Paula Madureira, pediram desculpas às mães dos rapazes. No final da tarde, foi a vez do ministro Jobim se encontrar com as mães e apresentar seu pedido de desculpas.

A Câmara dos Deputados também pediu desculpas hoje aos moradores pela falta de legislação que regulamenta o uso das Forças Armadas em casos pontuais. A Casa instituiu uma comissão externa que vai apurar e acompanhar o caso no Rio.