Defensoria ameaça ir à Justiça se Exército permanecer no morro da Providência

O defensor público da União André Ordacgy afirmou hoje (21) que, se o Exército continuar ocupando o alto do morro da Providência (centro do Rio de Janeiro) depois do dia 26 de junho, vai entrar com uma nova ação na Justiça, pedindo a punição da força armada.

Segundo ele, os militares têm até o dia 26 para cumprir a decisão do TRF da 2ª região (Tribunal Regional Federal), do Rio de Janeiro, que garantiu a permanência das tropas apenas na rua Barão da Gamboa, na parte baixa da favela, onde está o canteiro de obras do projeto Cimento Social.

"O presidente do Tribunal deu uma semana para o Exército se adequar a isso [ficar apenas na rua Barão da Gamboa]. Mas, após isso, ou seja, a partir do dia 27 [de junho], o Exército só vai poder ficar na Barão da Gamboa. Isso está bem claro. Se eles não cumprirem, podemos pedir a penalidade, com certeza", afirmou.

Ordacgy afirmou que, por enquanto, não vai entrar com nenhum recurso contra a permanência do Exército na Providência, porque, segundo ele, a decisão do TRF atende ao objetivo da Defensoria, que era evitar que os militares assumissem funções de segurança pública na favela.

No último dia 18, a juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli, determinou, a pedido de André Ordacgy, a retirada imediata do Exército do morro da Providência. Mas ontem (20), o TRF suspendeu, por uma semana, a decisão da juíza, estabelecendo que, até lá, o Exército terá que realocar toda sua tropa para a rua Barão da Gamboa.

Hoje, cerca de 60 militares continuavam ocupando diversas áreas da favela, inclusive o alto do morro, local distante da rua Barão da Gamboa. Segundo o coronel Silva Junior, responsável pelas operações militares neste final de semana, o Exército entende que, para garantir a segurança do canteiro de obras na parte baixa é preciso ocupar a parte alta.

Ele afirmou que o efetivo do Exército na favela já foi reduzido em mais da metade, desde o meio da semana, quando a Justiça questionou a presença dos militares na comunidade. Segundo Silva Júnior, a ocupação conta com cerca de 60 militares. "Mais de 100 homens já retornaram ao quartel."

O projeto Cimento Social prevê a revitalização de fachadas e telhados de 780 casas do morro da Providência. As obras são executadas, desde dezembro, pelo Batalhão Escola de Engenharia do Exército e a Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar, com recursos de R$ 12 milhões, do Ministério das Cidades.

Crime

Onze militares do Exército são suspeitos da morte de três jovens da comunidade. Os militares foram presos na segunda (16) e confessaram, segundo a polícia, que entregaram os jovens a traficantes do morro da Mineira, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos), facção rival do CV (Comando Vermelho), que domina a Providência, no sábado (14). Os três foram mortos e seus corpos jogados em um aterro sanitário.

A pedido da Defensoria Pública da União, a juíza Regina Coeli Medeiros, da 18ª Vara Federal, determinou na última quarta-feira (18) a saída do Exército do morro.

A AGU (Advocacia Geral da União) ingressou quinta-feira (19) com um recurso no TRF, que acatou a decisão com restrições. As tropas podem permanecer no morro somente até o dia 26 e devem se limitar à circulação na rua onde o projeto Cimento Social é executado.