Justiça Eleitoral embarga obras no morro da Providência

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro embargou nesta terça-feira as obras do projeto Cimento Social, no morro da Providência, na região central do Rio. A decisão, do juiz Fábio Uchoa, considera que o projeto tem finalidades eleitorais e beneficia o senador e pré-candidato a prefeito Marcelo Crivella (PRB).

A suspensão da obra é resultado de um processo aberto depois de uma denúncia recebida pela Justiça com um cartão que tinha a imagem do senador sobreposta a fotografias da obra na comunidade. A investigação constatou que as páginas de Crivella na internet também faziam referência expressa ao programa.

O Cimento Social foi apresentado pelo senador como projeto de lei prevendo que as casas dos moradores da Providência passem por reformas executadas por eles mesmos. Segundo a Justiça Eleitoral, antes que o projeto fosse aprovado, foi firmado um convênio entre os ministérios da Defesa e das Cidades para a realização das obras.

Em nota a Justiça Eleitoral informa que "a data do convênio [31 de janeiro], em pleno ano eleitoral, viola de forma direta o parágrafo 10 do Artigo 73 da Lei 9.504/97, que diz: 'No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública'". O texto abre algumas exceções, mas para o juiz Uchoa o Cimento Social não se enquadra em nenhuma delas.

A decisão estabelece que o senador deve se explicar à Justiça e Eleitoral, parar de distribuir os cartões e entregar todo material que associe sua imagem ao projeto em 48 horas.

A assessoria do senador foi procurada pela Folha Online, mas ninguém se pronunciou.

Mortes

O projeto Cimento Social acabou se tornando o pivô de uma crise entre os moradores do morro e o Exército, que garantiria a segurança das obras. Segundo a Polícia Civil, 11 militares confessaram que capturaram três jovens da comunidade e os entregaram a traficantes do morro da Mineira.

As duas favelas são controladas por traficantes rivais. A ADA (Amigos dos Amigos) domina o morro da Mineira e o morro da Providência é controlado pelo CV (Comando Vermelho).

Os corpos dos três foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias (Grande Rio). O caso revoltou os moradores, que chegaram a entrar em confronto com o Exército e pediram sua saída.