Jobim diz que sentido da presença do Exército em morro desapareceu

O ministro Nelson Jobim (Defesa), juntamente com o Comando Militar do Leste, decidiu retirar as tropas do Exército do morro da Providência, no Rio. Na tarde desta terça-feira, ele disse que a necessidade dos militares na comunidade "desapareceu" depois de o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) embargar as obras do projeto Cimento Social, que tinham a segurança realizada pelos militares.

Para o TRE, as obras estão dentro de um projeto finalidades eleitoreiras e beneficiam o senador e pré-candidato a prefeito Marcelo Crivella (PRB).

"Sem a realização das obras, não há motivo para a permanência das tropas do Exército no morro da Providência, já que [o Exército] está ali apenas para isso, para dar segurança aos trabalhadores", declarou o ministro. "Com a determinação da paralisação, desaparece a necessidade da presença do Exército".

Jobim não quis opinar sobre a decisão do TRE e não disse se o governo recorrerá da decisão. O Ministério da Defesa informou que ainda avalia se vai tomar alguma providência em relação a decisão da Justiça.

"A Justiça Federal não discutia a legitimidade da obra, mas a participação do Exército na segurança das obras. A Justiça Eleitoral está examinando a compatibilidade das obras com o processo eleitoral. Mas não cabe a mim emitir juízo de valor sobre a decisão da Justiça Eleitoral", afirmou Jobim.

No fim da tarde desta quinta-feira, já não havia mais militares do Exército no entorno das obras, que também já estavam paralisadas.

A presença do Exército no morro gerou uma crise a ser administrada pelo governo federal após 11 militares que atuavam no morro serem presos por suspeita de participação na morte de três moradores da comunidade. Eles confessaram à Polícia Civil que prenderam os rapazes e os entregaram para traficantes do morro da Mineira, ligados à facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), rivais dos criminosos que atuam no morro da Providência, ligados ao CV (Comando Vermelho).

O Exército ocupa o morro desde dezembro de 2007, quando iniciaram as obras. Com a morte dos rapazes, a própria comunidade decidiu que pararia os trabalhos --realizados em mutirão pelos próprios moradores-- até a saída das tropas.

Supostos abusos por parte dos militares também foram denunciados pela comunidade. Segundo os moradores, as tropas agiam com truculência, realizando revistas e até mesmo com a imposição do toque de recolher.

Na quarta-feira passada (18), a juíza Regina Coeli, da 18ª Vara Federal do Rio, determinou a saída do Exército do morro, acatando um pedido da Defensoria Pública da União. Um documento do próprio Comando Militar do Leste, que determinava que os militares que atuavam no morro utilizassem condutas de segurança pública com os moradores, deu origem a ação civil elaborada pela Defensoria.

Dois dias depois da decisão da Justiça Federal, o TRF (Tribunal Regional Federal) no Rio acatou o pedido de recurso do governo e suspendeu a liminar que exigia a saída das tropas, porém, somente até esta quinta-feira (26), quando o governo deveria apresentar uma solução para o problema provocado pelas tropas no morro.

Jobim foi até o Rio hoje para reunir-se com o comando e definir os rumos das tropas dentro da comunidade. Eles foram surpreendidos pela decisão do TRE.

Finalidade eleitoral

O juiz Fábio Uchoa, do TRE, decidiu embargar as obras porque considerou que o projeto tem finalidades eleitorais e beneficia o senador e pré-candidato a prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB).

A suspensão da obra é resultado de um processo aberto depois de uma denúncia recebida pela Justiça com um cartão que tinha a imagem do senador sobreposta a fotografias da obra na comunidade. A investigação constatou que as páginas de Crivella na internet também faziam referência expressa ao programa.

O Cimento Social foi apresentado pelo senador como projeto de lei prevendo que as casas dos moradores da Providência passem por reformas executadas por eles mesmos. Segundo a Justiça Eleitoral, antes que o projeto fosse aprovado, foi firmado um convênio entre os ministérios da Defesa e das Cidades para a realização das obras.