TRE do Rio aprova retomada de obras em morro por moradores e empreiteira

O juiz Fábio Uchoa, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio deu parecer favorável à continuação das obras do projeto Cimento Social no morro da Providência, na região central do Rio. Ontem (24), as obras foram embargadas por decisão do juiz que considerou que o projeto estava sendo usado com caráter eleitoreiro pelo senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio.

Uchôa lembrou que sua decisão foi contra o uso eleitoral do projeto e que a suspensão não implicava necessariamente o fim dos trabalhos. As obras podem ser retomadas pelos ministérios da Defesa e das Cidades, porém, somente após as eleições. Ele apoiou a proposta dos moradores de assumir o projeto, juntamente com a Construtora Edil, empresa que vencera a licitação feita pelo Comando Militar do Leste para realização dos trabalhos no morro.

A presidente da Associação de Moradores do Morro da Providência, Vera Melo, reuniu-se nesta quarta-feira com o juiz para consultá-lo sobre a possibilidade de os próprios moradores assumirem a conclusão das obras.

Um representante da construtora Edil participou da reunião e reiterou a disposição da empresa em concluir as obras nas 30 casas que estavam sem reboco e telhado.

Nesta quinta-feira (26), a presidente da associação vai a Brasília solicitar ao Ministério das Cidades a liberação da verba prevista para a obra. Já que a decisão judicial referia-se ao uso eleitoral do projeto e que a Edil já vencera a licitação para a obra, o juiz declarou não ver qualquer impedimento na conclusão feita em parceria pelos moradores e pela construtora.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, defendeu hoje exatamente uma solução que resolvesse o problema dos moradores sem envolver diretamente o Poder Público. "O fundamental é evitar o uso eleitoral das necessidades dessa população", afirmou.

O TRE embargou as obras após receber uma denúncia da distribuição de um cartão que tinha a imagem do senador sobreposta a fotografias da obra na comunidade. A investigação constatou que as páginas de Crivella na internet também faziam referência expressa ao programa.

O Cimento Social foi apresentado pelo senador como projeto de lei prevendo que as casas dos moradores da Providência passem por reformas executadas por eles mesmos. Segundo a Justiça Eleitoral, antes que o projeto fosse aprovado, foi firmado um convênio entre os ministérios da Defesa e das Cidades para a realização das obras.

Doações

Em paralelo ao pedido de liberação das verbas por parte do Ministério das Cidades,
os moradores do morro da Providência já conseguiram doações de R$ 75 mil para custear, sem verbas do governo, a continuação das obras do projeto. As verbas foram disponibilizadas hoje por seis empresários a um fundo criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, segundo a prefeitura.

Os recursos, porém, só poderão ser aplicados na obra com autorização do TRE. Como este é ano eleitoral, prefeitura e governo estadual do Rio não podem, por lei, encampar as obras com maquinário e verbas próprias. A Secretaria Municipal de Assistência Social alegou, contudo, estar apenas mediando doações para que os próprios moradores continuem as obras.

Para concluir os trabalhos nas casas que, segundo o responsável pelas obras Alex de Oliveira, estão sem telhado ou partes dele, será preciso R$ 150 mil, informou a secretaria.

A prefeitura disse ter oferecido hospedagem em hotéis para os moradores das 16 casas mas informou que, até o fim desta tarde, ninguém havia pedido o auxílio.