Governo recorre de decisão do TRE que embargou obras no Rio

A Procuradoria Regional da União da 2ª Região recorreu nesta sexta-feira, a pedido do Ministério das Cidades, contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, que embargou as obras do projeto Cimento Social, de revitalização de moradias populares no morro da Providência. A PRU pede a reconsideração da decisão do TRE, que classificou o programa como eleitoreiro.

O TRE decidiu pela interrupção do projeto, que previa a reforma de 782 casas, com a proteção do Exército, sob a justificativa de que a ação era irregular, já que foi contratada durante ano eleitoral, o que é vedado pela Constituição.

O projeto foi implementado a partir de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Defesa e das Cidades, firmado em 31 de janeiro deste ano.

O procurador regional da União, Daniel Levy, argumenta no recurso que juiz do TRE extrapolou sua competência, sob o fundamento de que se trataria de conduta vedada pela Lei 9.504/97, que estabelece normas das eleições.

"A hipótese em tela é completamente distinta da propaganda eleitoral, consistente naquela elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado, objetivando a investidura em cargo público eletivo", disse o procurador regional.

Levy adverte que a decisão se excedeu na escolha dos meios para coibir a propaganda irregular antecipada, "ultrapassando o limite do razoável e se revelando desproporcional". Segundo ele, a suspensão das obras não tem amparo legal.

O procurador ressalta que o acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e o Comando do Exército foi apenas mais uma das etapas do projeto Cimento Social, que começou a ser executado em 2007.

Em outubro de 2007, o Ministério das Cidades aprovou a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros vinculados ao apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em favor do Comando do Exército, segundo a procuradoria.

Ontem (26) os moradores do morro da Providência retomaram as obras, somente com a construtora Edil, sem a participação do Exército e sem o dinheiro do Ministério das Cidades.

O TRE embargou as obras após receber uma denúncia da distribuição de um cartão que tinha a imagem do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio, sobreposta a fotografias da obra na comunidade. A investigação constatou que as páginas de Crivella na internet também faziam referência expressa ao programa.

O Cimento Social foi apresentado pelo senador como projeto de lei prevendo que as casas dos moradores da Providência passem por reformas executadas por eles mesmos. Segundo a Justiça Eleitoral, antes que o projeto fosse aprovado, foi firmado um convênio entre os ministérios da Defesa e das Cidades para a realização das obras.