PM detém 3 motoristas flagrados pelo bafômetro em SP

Em operação contra o consumo de álcool por motoristas, a Polícia Militar deteve três pessoas em São Paulo entre a noite de domingo (29) e madrugada desta segunda-feira.

Durante a chamada Operação Direção Segura, realizada das 22h de ontem às 3h30 de hoje nas zonas sul e norte, das 120 pessoas abordadas pelos policiais, 58 foram submetidas ao teste do bafômetro.

Foram autuadas 25 pessoas por infrações de trânsito diversas. Dos 50 carros e oito motos revistados, nenhum apresentou irregularidades.

Entre a noite da última quinta-feira (26) e a madrugada desta segunda-feira, a PM deteve ao menos 29 pessoas em São Paulo. Os responsáveis pela fiscalização são os policiais do 34º Batalhão da Polícia Militar.

A polícia aguarda o resultado dos laudos do IML (Instituto Médico Legal) de todos os detidos na operação para dar continuidade ou não às punições previstas em lei. O prazo legal para a entrega dos laudos do IML varia de 30 a 60 dias.

Lei Seca

A Lei Seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.

O texto da lei, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.

A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime.