Mortes nas estradas federais do Rio caem 34,5% após lei seca, segundo PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira que duas semanas após a implantação da chamada lei seca, o número de mortes nas rodovias federais do Estado caiu 34,5%. Segundo o inspetor André Luiz Azevedo, o dado é apontado por uma comparação dos números das duas semanas que antecederam e de período semelhante após a implantação da lei 11.705.

De 6 a 19 de junho, foram registrados 29 acidentes com mortes e 177 com feridos. Já no período de 20 de junho a 4 de julho, os números caíram para 19 mortos e 147 feridos. Por outro lado, o número de acidentes nas federais do Estado aumentou no período, de 420 para 488.

Para Azevedo, a chamada lei seca é um dos fatores que, preliminarmente, é responsável pela queda acentuada no número de mortes e feridos. O inspetor alerta, porém, que fatores como a frio, as chuvas e as férias escolares também devem ser levados em conta, e que um balanço mais efetivo das implicações da lei só poderá ser feito ao final de julho.

"As férias de julho são um ensaio interessante. A polícia tem que manter o ritmo de fiscalização, e inserir na rotina do policial o cumprimento da Lei 11.705."

O inspetor diz acreditar que o problema agora é com a "sustentabilidade dos números", pois se não houver uma fiscalização constante sobre os motoristas, a lei pode perder o efeito, como ocorreu com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em vigor desde 1998.

"A lei contribuiu para promover impacto na sociedade por uma mudança de comportamento, mas o relaxamento da fiscalização leva ao desuso da lei", diz.

Ele afirma que o CTB caiu em desuso, pois os valores de multas foram absorvidos pela sociedade e a fiscalização diminuiu após o primeiro ano da implantação do código. No entanto, considera que desta vez será diferente, pois a fiscalização será incorporada a rotina dos policiais.

"Não podemos só fazer operações espetaculares nos mesmos pontos. É preciso criar insegurança no motorista, que não pode saber onde, quando ou quem irá abordá-lo. Só assim ele deixa de ter a sensação de impunidade". Azevedo afirma que a nova lei brasileira é inspirada nas leis de países europeus como a Espanha, onde já se mostrou eficiente.

Até quarta-feira (10), 22 motoristas foram flagrados por bafômetros nas rodovias federais do Rio, dos quais 15 foram presos por apresentarem concentração superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Lei Seca

A lei seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. O texto da lei, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.

A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entender que dirigir sob efeito do álcool é crime.