Governo do Rio realiza operação para cumprimento da Lei Seca

O governo do Rio faz na manhã desta sexta-feira operação para fiscalizar o cumprimento da chamada Lei Seca. Ninguém havia sido detido por nível de álcool no sangue acima do aceitado pela nova lei até as 11h, de acordo com o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) do Rio.

Batizada de Pressão Total, a operação do Rio acontecerá até as 2h de sábado (12) em 22 pontos da cidade e conta com a participação de 300 agentes. A operação começou pela Central (centro) no início desta manhã. Dez pessoas foram submetidas ao teste do bafômetro, mas ninguém havia apresentado níveis de álcool no sangue acima do aceitável pela lei, de acordo com balanço parcial do Detro.

Ainda nesta manhã, a operação seguirá para a rodoviária Novo Rio (zona portuária). Fiscais também estão na avenida das Américas, na Barra (zona oeste) --que tem um dos maiores índices de mortos em acidentes de trânsito da cidade--, nas saídas da ponte Rio-Niterói, nas avenida Presidente Vargas (centro) e estrada da Capoeira (Campo Grande, zona oeste) e em acessos à Ilha do Governador (zona norte).

Fora da cidade do Rio, há uma equipe na avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), de acordo com o Detro.

Lei Seca

A chamada Lei Seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19, prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. A medida considera crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.

A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entender que dirigir sob efeito do álcool é crime.