Mais de 200 passam por bafômetro no Rio; ninguém é preso

O governo do Rio realiza nesta sexta-feira, em 22 pontos da região metropolitana, a operação Pressão Total para aplicar a Lei Seca, que proíbe o consumo de álcool por motoristas. Até as 12h, 235 pessoas havia sido submetidas ao teste do bafômetro e nove veículos haviam sido apreendidos, segundo o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários).

Os trabalhos devem continuar até a madrugada de sábado, segundo o governo do Rio.

Quatro vans piratas foram apreendidas. Os fiscais também detiveram cinco ônibus municipais do Rio que, de acordo com o Detro, não tinham condições de trafegar por falta de conservação.

Também participam da operação equipes das secretarias de Saúde, Governo e Transportes do Rio, Detran, Corpo de Bombeiros e polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. Ao todo, são 300 fiscais, afirma o governo do Rio.

Ainda nesta sexta-feira, a operação seguirá para a rodoviária Novo Rio (zona portuária). Fiscais também estão na avenida das Américas, na Barra (zona oeste) --que tem um dos maiores índices de mortos em acidentes de trânsito da cidade--, nas saídas da ponte Rio-Niterói, nas avenida Presidente Vargas (centro) e estrada da Capoeira (Campo Grande, zona oeste) e em acessos à Ilha do Governador (zona norte).

Fora da cidade do Rio, há uma equipe na avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), de acordo com o Detro.

Lei Seca

A chamada Lei Seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19, prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas. A medida considera crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.

A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entender que dirigir sob efeito do álcool é crime.