População de baixa renda fica sem assistência jurídica gratuita em SP

A falta de acordo entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve deixar, a partir de segunda-feira (14), a população de baixa renda sem assistência jurídica. O contrato firmado entre as duas instituições deveria ser renovado na última sexta-feira (11), mas as negociações não conseguiram chegar a um acordo quanto ao valor do reajuste dos advogados.

O acordo firmado entre a Defensoria do Estado e a OAB-SP é uma forma de garantir assistência a toda a população que precisa de amparo jurídico, uma vez que a o Estado de São Paulo só possui 400 defensores contratados. Com o convênio, estabelecido em julho de 2007, advogados particulares fazem assistência jurídica em locais onde a defensoria não alcança.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, "o convênio não foi renovado nesta sexta-feira porque a Defensoria Pública do Estado não atendeu proposta de aumento na tabela de remuneração dos honorários dos advogados que consistia na reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%".

A Defensoria Pública argumenta que "o convênio prevê que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, de acordo com a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE". E acrescenta que o valor solicitado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria.

A OAB-SP garante que o reajuste é necessário para melhorar as condições dos advogados inscritos no convênio. Já a Defensoria Pública diz estar adotando providências para reorganizar seu sistema e tentar suprir a ausência dos advogados da OAB-SP, e garantir o direito constitucional da população que determina ser obrigação do Estado "prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".