Justiça manda TAM pagar para familiares de vítimas se reunirem

O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, concedeu na terça-feira (15) liminar que obriga a TAM a pagar passagens e estadia para os familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 que queiram participar de reuniões da Afavitam (Associação dos Familiares de Vítimas da TAM).

De acordo com a defesa das vítimas, a TAM se comprometeu, em ao menos duas ocasiões, a custear as reuniões mensais entre familiares e autoridades enquanto durasse a apuração do acidente --o inquérito da Polícia Civil só deve terminar em outubro próximo. Depois, no entanto, ainda segundo as vítimas, a TAM acabou por retirar da lista de beneficiados pessoas que movem ações contra a companhia aérea na Justiça.

Em decisão, o desembargador considerou a exclusão de algumas pessoas como abusiva. "Essa restrição é aparentemente abusiva, pois vai de encontro à garantia constitucional de acesso à Justiça." Bedaque determinou ainda que a TAM pague R$ 1.000 de multa, no caso de descumprir a decisão.

O acidente --o maior acidente da história aeronáutica brasileira--completa um ano amanhã (17). O avião da TAM, no momento do pouso, passou direto por uma das pistas do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), atravessou uma avenida e bateu de frente contra um galpão da própria TAM, dando início a um incêndio. No total, 199 pessoas morreram.