Condenação de controladores aéreos é injusta, diz defesa

A defesa dos oito controladores do Cindacta-4 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo) condenados anteontem pela Justiça Militar afirmou que a sentença foi "muito injusta".

Os controladores foram condenados a penas que vão de dois meses a dois anos e dois meses de detenção, além da perda de cargo para sete deles, por promoverem o motim que interrompeu o tráfego aéreo do país em 30 de março de 2007, e por entrevista concedida à Folha, em abril do ano passado.

"É muito injusta [a condenação]. A preocupação deles era com o bem-estar da população, acima das normas militares", disse o defensor público da União João Thomas Luchsinger, após o julgamento.

Segundo ele, os controladores negam rebelião no Cindacta-4 e dizem que os serviços de controle aéreo não pararam.

A sentença será lida oficialmente na quinta-feira, na 12ª Circunscrição da Justiça Militar, em Manaus. A partir de então, a defesa pode recorrer ao Superior Tribunal Militar.

Luchsinger disse que invocará o direito de expressão. "Os militares, assim como outros brasileiros, não podem ser punidos por defenderem a própria opinião. O que está em jogo é a liberdade de manifestação de pensamento de qualquer brasileiro, inclusive, militares."

Para a parte acusatória do julgamento, a condenação também foi insatisfatória.

"Eles romperam de forma muito grave com os postulados da autoridade militar. O juiz não deve se ater aos interrogatórios. São apenas peças de defesa", disse a promotora do Ministério Público Militar, Nazaré Moraes.

Dos oito controladores condenados, sete responderão ao processo como civis. Apenas o primeiro-sargento Rivelino Barbosa de Paiva, 37, não perdeu a patente de militar. Ele foi condenado a dois meses de detenção por "crítica indevida".

Os demais --Lisandro Koyama, Alex Gonçalves Sá, Daniel Tavares de Lima, Walber Sousa Oliveira, Wilson Aragão, Wendelson Pereira Pessoa e Michael Rodrigues-- foram condenados por crimes como crítica indevida, desrespeito a superior e incitamento à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, previstos no Código Penal Militar.

Todos responderão ao processo em liberdade.

O Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica informaram ontem que não iriam comentar o caso. A crise aérea foi desencadeada pelo acidente da Gol, em 2006. Os controladores se rebelaram por melhores condições de trabalho. Em Manaus, ficaram aquartelados e em greve de fome.