MPF denuncia Denise Abreu à Justiça por uso de documento falso

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta segunda-feira a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu por uso de documento falso.

Segundo o MPF, quando ainda era diretora da agência, ela entregou à desembargadora Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, uma norma técnica como se fosse válida. Com base na norma, a desembargadora reformou uma decisão da Justiça Federal e liberou operações no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) --essas operações tinham sido suspensas por falta de segurança.

11.jun.2008/Folha Imagem

Denise Abreu fala à Comissão de Infra-Estrutura do Senado

O documento entregue por Denise à desembargadora criava restrições para pousos em Congonhas sob chuva e chegou a ser publicado no site da Anac.

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise confirmou que a norma não existia e afirmou que a publicação no site foi uma "falha da área de informática" da Anac. Segundo o superintendente de infra-estrutura da Anac, Luiz Miyada, porém, foi ela quem determinou que a norma fosse inserida no site, o que ocorreu em 31 de janeiro de 2007, conforme comprovado por quebra de sigilo telemático (e-mail).

Conforme o MPF, caso a denúncia seja aceita e a ação aberta, Denise poderá ser condenada entre dois a seis anos de prisão.

Meses após a liberação das operações, o vôo 3054 da TAM cruzou a pista do terminal sem conseguir frear, atravessou a avenida Washington Luís e bateu em um galpão também da TAM. O choque foi seguido de um incêndio de grandes proporções. No total, 199 pessoas morreram --foi o maior acidente da história aeronáutica brasileira.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa de Denise Abreu disse que a denúncia apresentada nesta segunda-feira pelo MPF é "muito semelhante" à denúncia apresentada em dezembro de 2007 também pelo MPF --e que foi recusada recentemente pela Justiça.

Na primeira denúncia, o MPF acusava Denise e o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi de improbidade. Conforme a nota, essa denúncia foi recusada pela juíza Tania Lika Takeuchi, da 6ª Vara Cível, porque ela entendeu que Denise não sabia do teor completo do documento que entregou ao TRF; e que a inserção da norma inválida no site não é um ato de improbidade.