Outros 2 advogados obtêm liminar para não usar bafômetro em Ribeirão Preto (SP)
da Folha Ribeirão
Dois advogados de Ribeirão Preto (312 km de SP) conseguiram, por meio de liminares, salvo-condutos para garantir que não sejam obrigados a realizar o teste do bafômetro em abordagem policial.
Com o documento, Paulo Renato de Faria Monteiro e José Henrique Donisete Garcia de Campos não poderão ser levados para fazer exames clínicos nem receberão punições criminais. O exame clínico é adotado quando o motorista se nega a fazer o teste do bafômetro.
"A lei é inconstitucional", diz Monteiro. "Concordo que consumir álcool e dirigir é um risco, mas não se pode obrigar o cidadão a realizar os exames, seja de bafômetro ou clínico. Policial não é médico para fazer exame clínico e atestar que o motorista está alcoolizado."
A decisão é do juiz Guilherme Infante Marconi, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão. "O salvo-conduto foi concedido para que o cidadão não seja obrigado a fazer nada que possa incriminá-lo: no caso, assoprar o bafômetro ou colher sangue." Ele, porém, faz uma ressalva: "A polícia pode, sim, autuar o cidadão administrativamente, mas não criminalmente. Ele pode ser multado se estiver visivelmente alcoolizado, mas não poderá ser levado preso."
Um advogado de Jundiaí também já havia conseguido o direito de não ser obrigado a passar pelo teste do bafômetro.
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Especial
Pompeo de Mattos, pelo projeto da qual aumenta o teor de alcool consumido pelo cidadão dando um fim a essa tal de tolerancia zero.Embora a frente parlamentar do transito façam de tudo para contrariar o povo e a nossa constituição, tem pessoas que ainda respeitam a nossa constituição e jornais como a folha que aos contrario da rede de televisão que faz de tudo para esconder nossa luta pelo fim da tolerancia zero no consumo de alcool que tanto envergonha nossa democracia com essas manipulações baratas de informações que a emissora do bispo divulga.
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"Justiça do RS absolve motorista por falta de teste no bafômetro"
Que Deus ajude a população para que faltem muitos bafometros, um inocente a menos na cadeia, Parabens motorista, agradeça a Deus!!!!
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"Como já falei em comentário anterior, tão importante quanto as leis é a fiscalização e a garantia de que ela seja aplicada a todos.
Não adianta nada a criação de leis impondo penalidades severas se não houver fiscalização.
E a reportagem da folha contida em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u425215.shtml sob o título de "Lei seca não pega nas cinco capitais campeãs de mortes no trânsito" vem mais uma vez provar isto.
A única coisa que faz certos tipos de pessoas cumprirem as leis é a certeza da punição, o que, infelizmente, acontece mais uma vez aqui no Brasil.
Sem a certeza da punição, ou seja, sem uma fiscalização eficiente e íntegra sempre teremos casos de leis que "não pegam".
Na verdade esta lei, devido à forma como foi lançada e como foi explorada, parece mais uma medida de efeito e que tem fins publicitários.
Repetindo, sem uma fiscalização íntegra e eficiente jamais conseguiremos fazer com que alguns tipos de pessoas cumpram as leis. "
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