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Cotidiano
23/07/2008 - 20h17

Advogado de SC consegue direito de não ser submetido ao bafômetro

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da Folha Online

A Justiça de Santa Catarina concedeu o primeiro habeas corpus preventivo do Estado contra a realização de testes de bafômetro.

O advogado Joel Antônio Abreu, de Florianópolis, entrou com o pedido de habeas corpus preventivo em seu nome e em favor de outras 12 pessoas contra o Estado para que os solicitantes não sejam obrigados a se submeter ao exame de bafômetro, que detecta o quanto de álcool foi consumido.

O habeas corpus também prevê que os beneficiados não sofram as sanções da nova lei seca, caso se neguem a fazer o teste no bafômetro.

"Defiro a liminar para que os "requerentes' não sejam automaticamente penalizados administrativamente pelo fato de se recusarem a se submeter ao exame de alcoolemia, salvo se aparentarem estar sob a influência de álcool", destacou o desembargador de Justiça do Estado de Santa Catarina, Luiz Cezar Medeiros.

Comentários dos leitores
Mario sergio Citrã Prandi (80) 03/11/2009 14h12
Mario sergio Citrã Prandi (80) 03/11/2009 14h12
Quanta fantasia e ficção!!!!
Não estou querendo incentivar os radicais a debater nem chutar cachorro morto, tem coisas mais veridicas e importantes a comentar e atuais!!!!
Nem comentarei mais aqui, só vou finalizar com um comentario que deixei a um tempo atrás
{2}
Com tantas coisas para se preocupar nesse pais, ainda vejo essa mesma conversa do ano passado quando tentaram lançar essa lei seca (nome carinhoso dado pela nação Brasileira), ou melhor tem gente que ainda tenta. Fico feliz de lembram dos acidentes e da falta de ordem, PELO MENOS como desculpa né...
Deveriam descutir o problema antes de ficarem associando a chamados bode espiatorios,uns e outros, etc. Brasil tem muito mais o o que se preocupar, talvez os acidentes de Transito seriam uma boa sugestão para começarem a fazer algo de verdade. Só não me ofendo porque NÃO BEBO.
A diferença entre essa 'tal de lei seca" e a Segurança???????????????????
Segurança merece atenção, e constante eim!!!!
Finalizando antes do ponto final:
"Quem gosta tanto assim dos Texas, vai morar lá"
sem opinião
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Luís da Velosa (1358) 03/11/2009 13h29
Luís da Velosa (1358) 03/11/2009 13h29
Um major! Vai ser punido direitinho, sob pena da Polícia Militar se desmoralizar, pois um dos seus integrantes renegou o pundonor militar, infringindo o Regulamento. sem opinião
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Pietro Guerriero (75) 03/11/2009 12h46
Pietro Guerriero (75) 03/11/2009 12h46
A Lei Seca pode funcionar, sim. E o individuo pode beber, sim. O que ele nao pode e', depois de embriagado, tomar o volante de um veiculo e sair pelas ruas, arriscando alem da vida dele a dos outros. Esse e' um comportamento inaceitavel. Beba o quanto quiser, embriague-se, caia pelas calcadas, so' nao venha colocar em risco a vida do proximo dirigindo nesse estado.
Quanto a produzir provas, se o individuo nao quiser soprar no bafometro, a autoridade poderia leva-lo ao hospital mais proximo e ter a embriaguez validada por um medico de plantao. Tudo muito simples, por um pais mais seguro. E' so' o que queremos.
PS: Com essa folha corrida muito me admira que esse individuo ainda seja parte da PM. Deveria ter sido demitido ha' muito tempo.
sem opinião
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