Sargento gay preso entra com pedido de liberdade no STF

O sargento Laci Marinho de Araújo, preso no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília sob acusação de deserção entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar para conseguir liberdade até o julgamento do habeas corpus do Superior Tribunal Militar (STM).

Araújo está preso desde o dia 4 de junho, depois de ter assumido publicamente um relacionamento homossexual com o ex-sargento do Exército Fernando Alcântara, que recebeu baixa hoje das Forças Armadas.

O sargento foi denunciado por deserção e teve negado, pelo Conselho Permanente da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, o pedido de liberdade provisória ou, como alternativa, a prisão hospitalar ou domiciliar, em razão de problemas de saúde. Dessa decisão ele recorreu ao STM, que também negou a liminar.

A defesa de Araújo alega inconstitucionalidade do argumento usado pelo relator do STM para indeferir a liminar, ou seja, o de que a prisão por deserção.

Segundo a defesa, esses fundamentos "contrariam frontalmente o sistema constitucional vigente e acobertam ilegalidade praticada em primeira instância".

A defesa do sargento alega que sua liberdade não ameaça a instrução do processo e assume o compromisso de que ele comparecerá em todos os atos do processo.

Prisão

Araújo tinha mandado de prisão expedido pela Justiça Militar desde o dia 21 de maio, segundo reportagem da revista "Época", a quem concedeu uma entrevista para falar sobre a união estável em que vive com o parceiro.

O militar acabou preso após participar do programa "Superpop", da Rede TV, onde também concedeu uma entrevista, ao lado de seu companheiro, também sobre o relacionamento em que vivem.

Segundo o Código Penal Militar, deserção é a ausência do militar, por mais de oito dias, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer.

A pena é a detenção de seis meses a dois anos. Se for oficial, a pena é agravada. Como Araújo faz tratamento psiquiátrico com medicação controlada, foi encaminhado para um hospital do Exército em São Paulo, mas transferido para Brasília na tarde de hoje, onde mora com o companheiro.