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Bafômetro é igual a mostrar CNH, diz União
do Agora
Na defesa que faz da lei seca contra a ação que visa declará-la inconstitucional, o governo federal argumenta que o motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro assim como tem de mostrar a carteira de habilitação, se for parado.
A avaliação está nas informações prestadas anteontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela AGU (Advocacia Geral da União). Os autores da ação argumentam que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por isso, dizem, é inconstitucional multar uma pessoa porque ela se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Essa interpretação foi a que baseou uma decisão da Justiça paulista que põe em xeque a nova lei seca. A liminar (decisão temporária) livra o advogado Percival Maricato de punição se ele não quiser fazer o teste.
O salvo-conduto foi concedido pelo desembargador Franklin Nogueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pela lei seca, quem se nega a soprar o bafômetro é multado, tem o veículo retido e pode ter a carteira suspensa por 12 meses. Porém, ele não deve ser preso por essa razão, e sim sofrer apenas punições administrativas.
Os motoristas têm de fazer o teste, diz o governo, para provar que não está embriagado para estar ao volante. Do mesmo modo, alega, como mostra a carteira para provar que está habilitado a dirigir.
"Realizar o teste do bafômetro não é produzir prova contra si mesmo, portanto. É apenas o meio de comprovar que o motorista cumpre requisito estabelecido em lei [estar sem álcool no sangue] para dirigir automóveis", afirma o documento da AGU.
O texto cita que a obrigatoriedade de fazer o teste é algo a que o motorista se submete voluntariamente ao tirar a carteira, como à proibição de cruzar sinal vermelho. A AGU diz ainda que os direitos "à vida, à integridade física, à saúde pública e à segurança no trânsito" se sobrepõem ao de um indivíduo não produzir provas contra si.
"[A obrigatoriedade do] teste do bafômetro fere os direitos individuais, mas produz resultados", diz o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, referindo-se às quedas nos números de mortes.
O julgamento ainda não tem data para ocorrer no STF.
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Especial
Não estou querendo incentivar os radicais a debater nem chutar cachorro morto, tem coisas mais veridicas e importantes a comentar e atuais!!!!
Nem comentarei mais aqui, só vou finalizar com um comentario que deixei a um tempo atrás
{2}
Com tantas coisas para se preocupar nesse pais, ainda vejo essa mesma conversa do ano passado quando tentaram lançar essa lei seca (nome carinhoso dado pela nação Brasileira), ou melhor tem gente que ainda tenta. Fico feliz de lembram dos acidentes e da falta de ordem, PELO MENOS como desculpa né...
Deveriam descutir o problema antes de ficarem associando a chamados bode espiatorios,uns e outros, etc. Brasil tem muito mais o o que se preocupar, talvez os acidentes de Transito seriam uma boa sugestão para começarem a fazer algo de verdade. Só não me ofendo porque NÃO BEBO.
A diferença entre essa 'tal de lei seca" e a Segurança???????????????????
Segurança merece atenção, e constante eim!!!!
Finalizando antes do ponto final:
"Quem gosta tanto assim dos Texas, vai morar lá"
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Quanto a produzir provas, se o individuo nao quiser soprar no bafometro, a autoridade poderia leva-lo ao hospital mais proximo e ter a embriaguez validada por um medico de plantao. Tudo muito simples, por um pais mais seguro. E' so' o que queremos.
PS: Com essa folha corrida muito me admira que esse individuo ainda seja parte da PM. Deveria ter sido demitido ha' muito tempo.
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