22/12/2001 - 00h13

Projeto do IPTU progressivo muda e beneficia indústria e comércio

GUTO GONÇALVES
da Folha Online
Folha de S.Paulo

Para unir a base governista na Câmara Municipal e aprovar o projeto substitutivo do IPTU progressivo, em segunda votação, lideranças da prefeita Marta Suplicy (PT) reduziram a faixa de isenção do imposto para imóveis residenciais e diminuíram o teto (valor máximo) para o reajuste do novo imposto para o comércio e a indústria de São Paulo. As duas medidas eram exigências de representantes desses setores.

O projeto de Marta deve ir à votação na madrugada deste sábado.

A proposta inicial da prefeita isentava imóveis com o valor venal de até R$ 65 mil. O acordo reduziu o valor para R$ 50 mil. O número de isentos passou de 1,6 milhão para 1,1 milhão.

O projeto negociado definiu um desconto para os contribuintes que têm imóvel com valor entre R$ 51 mil e R$ 120 mil. Na hora do cálculo do imposto dos imóveis nessa faixa, a prefeitura vai descontar R$ 20 mil do valor venal da casa e depois vai aplicar as alíquotas, reduzindo assim o imposto pago.

A isenção para imóveis industriais e comerciais de valor até R$ 20 mil permanece. A vantagem para o setor está na redução do teto para o reajuste do imposto para comércio e indústria, que era de 80% e passará para 75%. No caso das residências, o índice permanece: 60%.

As garagens e os terrenos baldios não serão mais isentos. As alíquotas _de 0,8% a 1,6% para residências e de 1,2% para 1,8% para o comércio e a indústria_ não foram alteradas.

"Já há entendimento na base governista para a votação, do jeito que o PT apresentou o IPTU era impossível aprovar", disse o presidente do Diretório Municipal do PMDB, o vereador Milton Leite.

O projeto específico do IPTU foi aprovado na última segunda-feira por 29 votos contra 19, só um voto a mais do que o necessário.

Lei Orgânica
Para prevenir virtuais processos contra a progressividade do novo IPTU, lideranças do PT articularam a votação, na última quarta-feira, de alterações na Lei Orgânica do Município (LOM). As mudanças foram aprovadas, em primeira votação, por 37 votos a 14.

Além do IPTU, entre as modificações aprovadas, estão os novos gastos com a educação. Alterações da LOM também devem ser votadas nesta madrugada.

Para a proposta do Executivo de alterações da Lei Orgânica ser aprovada hoje são necessários os votos de 37 dos 55 vereadores.

A LOM é uma espécie de Constituição municipal. Seus artigos tratam da organização da Câmara e da prefeitura, dos tributos, dos patrimônio e das políticas municipais em diversas áreas, como habitação e saúde.

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