STJ nega habeas corpus a ex-chefe da Polícia Civil no Rio preso há dois meses

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Ricardo Hallak, preso há dois meses em operação da Polícia Federal, teve o pedido de habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme decisão divulgada nesta segunda-feira. Hallak foi preso na operação Segurança Pública S/A, a mesma que prendeu o também ex-chefe da Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), que foi solto um dia depois por determinação da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Acusado de integrar esquema de pagamento de propina e de beneficiar grupos do jogo do bicho no Rio, Hallak teve o pedido negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Rocha julgou que a lei prevê que seja decretada a prisão preventiva sem o processo penal ter sido devidamente instaurado --caso de Hallak.

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil havia feito o pedido com base no argumento de que Hallak foi preso no dia 29 de maio e que o processo ainda não foi instaurado. O ministro Cesar Rocha afirmou que "a demora se dá em razão da complexidade dos fatos que envolvem" os acusados pelo Ministério Público Federal de integrar o esquema, segundo o STJ.

A Folha Online entrou em contato com o advogado de Hallak, Mario Cesar Machado Monteiro, mas ele ainda não retornou as ligações.

Crimes

Substituto do deputado estadual Álvaro Lins na chefia da Polícia Civil do Rio, em 2006, Hallak responde na Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e facilitação de contrabando. Ele foi preso no dia 29 de maio, quando a PF (Polícia Federal) desencadeou a operação Segurança Pública S/A, um desdobramento da operação Gladiador, de 2006, que investigou a máfia dos bingos e das máquinas caça-níqueis do Rio.

Os presos na operação Segurança Pública S/A, todos integrantes da Polícia Civil, participavam de esquema que durou seis anos e beneficiava contraventores das máfias dos caça-níqueis, de acordo com investigações. O grupo --formado por Hallak, Lins e o ex-governador Anthony Garotinho, segundo o MPF-- é acusado de proteger integrantes de máfias dos caça-níqueis e de nomear policiais para chefiar delegacias, para repassar verbas públicas aos mafiosos e prender grupos rivais a eles. De acordo com a PF e com o Ministério Público Federal, para lavar o dinheiro supostamente recebido dos contraventores, Lins adquiria bens em nome de familiares e conhecidos.

Na operação da PF, Álvaro Lins foi preso em flagrante em sua casa, sob o argumento de ter documentos que comprovavam lavagem de dinheiro, mas, no dia seguinte, foi solto por determinação da Alerj, que julgou não haver flagrante.

A Alerj mantém, contudo, processo no Conselho de Ética para julgar a cassação do mandato de Lins. Na ocasião, Lins afirmou não ter participação no grupo e Garotinho alegou não haver provas contra ele e se disse vítima de perseguição política.