Decisão do Supremo mantém casal Nardoni preso

Ao analisar o pedido de liberdade protocolado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da menina Isabella, 5, morta no dia 29 de março, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie alegou que o tribunal não pode decidir um pedido de habeas corpus que, já solicitado a um tribunal superior, foi negado liminarmente.

Na prática o casal acusado pela morte da garota permanecerá preso. Os dois negam.

Segundo o STF, a ministra aplicou a súmula 691. Ela pode ser aplicada pois o casal teve recentemente uma liminar negada no STJ em decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O STF só poderia tomar uma decisão quando o mérito do habeas corpus solicitado ao STJ for apreciado em sessão de uma das turmas --na qual participam mais do que um dos integrantes.

"No caso, não vislumbro a presença dos pressupostos que autorizam o afastamento da orientação contida na Súmula 691, do STF, sob pena de supressão de instância", disse a ministra.

O habeas corpus havia sido protocolado no dia 14 de julho e, três dias depois, o presidente do STF, Gilmar Mendes, solicitou mais informações à Justiça paulista para analisar o processo.

O processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum de Santana (zona norte de São Paulo).

Pedido

No pedido de habeas corpus, os advogados afirmavam que falta justa causa no decreto de prisão preventiva e contestam a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou recentemente um documento semelhante.

Os defensores pediam também que o STF anulasse recebimento da denúncia (acusação formal) do Ministério Público Estadual por parte da Justiça, por acharem que implica em 'antecipação do julgamento'. Eles reafirmaram no documento que a versão que o casal apresenta para o crime, desde o início das investigações --a de que 'uma terceira pessoa', provavelmente um desafeto ou um ladrão, invadiu o apartamento e matou a menina.