Justiça Militar aceita denúncia contra 11 militares que atuaram no morro da Providência

O juiz-auditor Edmundo Franca de Oliveira, da Justiça Militar do Rio, aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Militar contra 11 integrantes do Exército acusados de entregar três jovens do morro da Providência a traficantes do morro da Mineira (centro). Os três jovens foram mortos.

Após a formulação do Conselho Especial --reunião de quatro militares que irão analisar o processo-- os 11 passam a ser considerados réus em processo que averigua crimes militares. O crime relativo às mortes dos jovens não será investigado, pois já existe um processo em trâmite na Justiça Federal para isso.

Oliveira, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio, aceitou a denúncia formulada pela promotora Eliane Costa de Azevedo, do 2º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar no Rio.

Azevedo afirmou que a principal preocupação é averiguar se os militares de fato desobedeceram uma ordem superior. O embasamento da denúncia é feito com a informação de que após deter os três jovens no morro da Providência, os militares os levaram para o quartel do Exército próximo à Providência, mas o capitão Leandro Ferrari, que comandava o quartel no momento, ordenou que os rapazes fossem liberados. O tenente Vinicius Ghidetti, não os liberou. Com outros dez militares, entregou os jovens aos traficantes da Mineira.

Denúncia

Segundo a promotora, todos os 11 foram denunciados com base no artigo 150 do Código Penal Militar, estabelecido pelo decreto-lei 1.001 de 21 de outubro de 1969. O artigo prevê de quatro a oito anos de prisão de militares que se organizarem para prática de violência.

Além deste artigo comum a todos, Ghidetti, também é denunciado em outros três artigos, o 154 (sobre aliciamento para prática de motim), que tem pena prevista de dois a quatro anos, o 163 (insubordinação), que tem pena de um a dois anos de prisão, e o artigo 319, o de prevaricação --retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal-- com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão.

O crime

No dia 14 de junho, Wellington Gonzaga Ferreira, 19, David Wilson da Silva, 24, e Marcos Paulo Campos, 17, foram detidos pelos 11 militares no alto do morro da Providência por desacato e entregues a traficantes do morro da Mineira (centro do Rio), ligados à facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), rival ao CV (Comando Vermelho), que controla o tráfico na Providência. O Exército começou a ocupar o morro da Providência em dezembro de 2007, mas saiu por ordem da Justiça, depois da morte dos jovens e de denúncias de que os militares estariam exercendo funções de Segurança Pública e abusos de poder.

Os militares levaram os jovens para o quartel do Exército próximo à Providência, mas o capitão Leandro Ferrari, que comandava o quartel no momento, ordenou que os rapazes fossem liberados. No entanto, o tenente Ghidetti, que havia levado os jovens ao quartel, desobedeceu a ordem e, com outros dez militares, entregou aos traficantes da Mineira os rapazes, que apareceram mortos no dia seguinte em um aterro sanitário. Os 11 militares foram presos no dia seguinte e, segundo a polícia, confessaram o crime.

O caso abriu uma crise sobre a presença do Exército na comunidade. A Justiça Federal determinou a retirada dos militares do morro, e o governo federal recorreu e conseguiu que a Justiça mantivesse as tropas, mas somente na rua onde as obras são feitas. No dia 24 de junho, porém, a Justiça Eleitoral determinou a paralisação das obras, alegando caráter eleitoral no projeto, e, com isso, o ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou que o Exército também deixaria totalmente o morro.