Lei seca reduz em até 40% acidentes e mortes no país e já "colou", diz ministro

Desde que entrou em vigor, a Lei 11.705, a chamada lei seca, já reduziu entre 30% e 40% o número de acidentes e mortes em estradas e vias de todo o país, na comparação com os meses de abril e maio deste ano, segundo estimativa do Ministério da Justiça divulgada nesta sexta-feira pelo ministro Tarso Genro.

O balanço ainda é parcial, mas revela, para o ministro, que a lei seca já "colou". "Tem leis que não pegam, que são normas mas não se colam com a vida. Essa lei "colou"", disse o ministro, que participou de ato em prol da lei seca no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, no centro da cidade. "Temos que integrar essa lei à cultura das pessoas, e isso já está acontecendo".

O ministro anunciou que vai intensificar a fiscalização e os testes para checar os níveis de álcool no sangue de motoristas nas estradas federais, mas estabeleceu como ideal um prazo entre dois e três anos para que não seja mais preciso fiscalizar o cumprimento da lei seca.

Inconstitucionalidade

Tarso afirmou ainda que não está preocupado com manifestações de setores da sociedade pela inconstitucionalidade da lei seca. O relator da medida, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que também participou do ato nesta sexta, afirmou que terá audiência na semana que vem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir a tese de constitucionalidade da lei.

Leal disse acreditar que a submissão de motoristas ao teste do bafômetro e o nível máximo tolerável de álcool no sangue (2 dg de álcool por litro de sangue) serão mantidos. "Os argumentos jurídicos contra essa lei são fracos. E esse rigor não é novidade no mundo, outros países também o buscam".

O deputado apresentou um balanço dos atendimentos feitos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nos meses de junho e julho, que, segundo ele, caíram 24% em relação aos dois meses anteriores (abril e maio).

A punição prevista na lei seca, cuja infração é considerada gravíssima, prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo. Se for constatado nível de álcool no sangue acima de 6 dg por litro de sangue, o motorista também é detido.

Protesto

Mães e pais de jovens que morreram em acidentes de trânsito que envolviam o consumo de bebidas alcoólicas no Rio também participaram do ato e pediram ao ministro que agilize o processo de alguns deles contra os supostos culpados.

"O processo da minha filha foi arquivado e eu tinha provas de que havia culpado. Aqui a lei não existe. É muito difícil perder um filho e ficar por isso mesmo", disse Edinéia Gomes de Almeida, que contou ter perdido a filha única, de 18 anos, em um acidente de trânsito provocado por um motorista supostamente bêbado em 2002.

"A lei seca veio para ficar, mas veio tarde. A sociedade ainda não tem o que comemorar, porque qualquer número de mortos diferente de zero devia ser intolerável", afirmou o engenheiro Fernando Diniz, cujo filho morreu aos 20 anos em acidente de carro na avenida das Américas, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). A via é a segunda do Estado do Rio com o maior número de mortes em acidentes de carro, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio.