Justiça ouve testemunhas de caso de morte de jovens no morro da Providência

Três testemunhas de acusação prestam depoimento nesta quarta-feira à Justiça Federal no Rio de Janeiro sobre caso dos 11 militares acusados de entregar três jovens do morro da Providência (região central) a traficantes de uma facção rival no morro da Mineira.

Os réus acompanham a audiência por videoconferência, para evitar o contato com as testemunhas. Os militares respondem por homicídio triplamente qualificado. Se forem condenados, poderão pegar até 30 anos de prisão.

A Justiça Federal alega que, por questões de segurança, a sessão é realizada a portas fechadas no Fórum do Rio, no centro da cidade.

Na terça-feira (12) foram ouvidas outras três testemunhas. Entre as que prestam depoimento hoje está o delegado da 4ª Delegacia de Polícia, Ricardo Dominguez, envolvido com as investigações do caso.

Está marcado para esta quinta-feira (14) o depoimento de quatro testemunhas restantes.

Denúncia

Segundo a promotora, os 11 militares foram denunciados com base no artigo 150 do Código Penal Militar, estabelecido pelo decreto-lei 1.001 de 21 de outubro de 1969. O artigo prevê de quatro a oito anos de prisão de militares que se organizarem para prática de violência.

Além deste artigo comum a todos, Ghidetti, também é denunciado em outros três artigos, o 154 (sobre aliciamento para prática de motim), que tem pena prevista de dois a quatro anos, o 163 (insubordinação), que tem pena de um a dois anos de prisão, e o artigo 319, o de prevaricação --retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal-- com pena prevista de seis meses a dois anos de prisão.

Crime

No dia 14 de junho, Wellington Gonzaga Ferreira, 19, David Wilson da Silva, 24, e Marcos Paulo Campos, 17, foram detidos pelos 11 militares no alto do morro da Providência por desacato e entregues a traficantes do morro da Mineira, ligados à facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), rival ao CV (Comando Vermelho), que controla o tráfico na Providência.
O Exército começou a ocupar o morro da Providência em dezembro de 2007, mas saiu por ordem da Justiça, depois da morte dos jovens e de denúncias de que os militares estariam exercendo funções de Segurança Pública e abusos de poder.

Os militares levaram os jovens para o quartel do Exército próximo à Providência, mas o capitão Leandro Ferrari, que comandava o quartel no momento, ordenou que os rapazes fossem liberados. No entanto, o tenente Ghidetti, que havia levado os jovens ao quartel, desobedeceu a ordem e, com outros dez militares, entregou aos traficantes da Mineira os rapazes, que apareceram mortos no dia seguinte em um aterro sanitário. Os 11 militares foram presos no dia seguinte e, segundo a polícia, confessaram o crime.

O caso abriu uma crise sobre a presença do Exército na comunidade. A Justiça Federal determinou a retirada dos militares do morro, e o governo federal recorreu e conseguiu que a Justiça mantivesse as tropas, mas somente na rua onde as obras são feitas. No dia 24 de junho, porém, a Justiça Eleitoral determinou a paralisação das obras, alegando caráter eleitoral no projeto, e, com isso, o ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou que o Exército também deixaria totalmente o morro.