Projeto de Kassab autoriza pedágio urbano

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou à Câmara um projeto que autoriza a criação de pedágio urbano em São Paulo, medida que vem sendo discutida há anos para tentar minimizar os congestionamentos.

Embora a idéia tenha sido sempre atrelada aos problemas no trânsito, a proposta está no texto que estabelece a Política Municipal de Mudança Climática, uma espécie de plano diretor com regras e metas gerais para diversas áreas, como tráfego, resíduos e construção civil.

A implantação na prática do pedágio urbano, no entanto, dependerá ainda de projeto de lei específico sobre o assunto, no qual seriam estabelecidos itens como locais e valores.

Além do pedágio urbano, a tal Política Municipal de Mudança Climática traz uma série de ações com o objetivo de reduzir ou compensar a emissão de gases que contribuem com o efeito estufa, com ênfase em intervenções na área do transporte.

Outro item do projeto, que começou a tramitar ontem à tarde na Câmara, prevê a "restrição gradativa e progressiva" do uso de automóveis particulares no centro da cidade.

O projeto estipula também incentivos para o uso de energia não poluente em novos prédios e a obrigatoriedade de implantação de coleta seletiva de resíduos.

Os dispositivos que tratam de transportes e de tráfego mexem de forma direta com o dia-a-dia do paulistano. No item mais polêmico, o projeto autoriza o pedágio em áreas com trânsito saturado e obriga o uso dos recursos arrecadados no transporte público.

O texto prevê ainda a criação de faixas exclusivas para carros com duas ou mais pessoas, a fim de estimular o aumento da ocupação dos veículos.

Em julho, em entrevista à Folha, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Moraes, disse que Kassab, candidato à reeleição, é contra o pedágio na cidade por considerá-lo "socialmente injusto".

Questionado ontem sobre a posição do prefeito, o secretário Eduardo Jorge (Meio Ambiente) disse que Kassab é contrário ao pedágio até a "médio prazo", mas que essa é uma solução que não pode deixar de ser discutida. Jorge liderou a montagem do projeto.

"Vi o que ocorreu com o pedágio em Londres. Não podemos tirar verba da educação para aplicar em transporte", diz.

Em maio, o líder do prefeito na Câmara, José Police Neto (PSDB), apresentou proposta para cobrar pedágio dentro da cidade, mas só dos veículos não registrados no município e que entram em São Paulo pelo Rodoanel; a idéia não vingou.

Datafolha

Estabelecer o pedágio urbano como política de transporte é algo polêmico em São Paulo. Segundo pesquisa Datafolha de março, a idéia é reprovada por 74% -24% aprovam, 1% é indiferente e 2% não sabem.

Tem defensores, como o urbanista Candido Malta Campos Filho, que vê, mesmo com tarifas baixas, uma forma de arrecadar recursos para investir no transporte coletivo.

Mas enfrenta opiniões contrárias, caso do engenheiro de tráfego Horário Augusto Figueira, para quem a medida é uma forma de "segregação social". "Se for barato, não reduz o trânsito nem gera arrecadação. Se for caro, os milionários vão adorar, terão vias só para eles."