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Cotidiano
15/08/2008 - 11h45

Advogado de Beira-Mar protesta contra uso de algemas antes de júri

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LUISA BELCHIOR
Colaboração para a Folha Online, no Rio

O traficante Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, chegou algemado na manhã desta sexta-feira à sala do 4º Tribunal do Júri do Rio, onde é julgado por associação para o tráfico. O uso de algemas foi criticado pelo advogado do traficante, Francisco Santana.

"É totalmente arbitrário. Está desrespeitando a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]". Santana se refere à 11ª súmula vinculante, editada anteontem pelos ministros da corte, que limita o uso de algemas a casos de "justificada excepcionalidade" e de "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia".

Santana ainda alegou haver discriminação pelo fato de o traficante ser de origem pobre [a favela Beira-Mar em Duque de Caxias, Grande Rio], e afirmou que vai solicitar no início do júri que os policiais retirem as algemas do traficante.

Beira-Mar chegou à sala do Tribunal de Justiça escoltado por cerca de dez policiais da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) armados com metralhadoras e fuzis.

Início

O processo que originou o julgamento partiu de uma denúncia do Ministério Público responsabilizando o traficante pelo crime de associação para o tráfico. A denúncia, por sua vez, foi baseada em uma ocorrência de 1996. Na ocasião, quatro homens que estavam em um Monza atiraram contra policiais que os perseguiam, nas proximidades da favela Vila Ideal.

Segundo a Promotoria, os criminosos tentavam evitar a prisão de Charles Silva Batista, o Charles do Lixão, líder do tráfico de drogas na região ligado a Beira-Mar.

Com RENATO SANTIAGO, da Folha Online

 

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