Extraditado, Abadía é "episódio encerrado" para o Brasil

O megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia deixou o Brasil às 9h desta sexta-feira. Extraditado e expulso (para que não possa mais voltar ao território brasileiro), ele foi retirado do presídio federal de Campo Grande (MS) às 3h e foi levado de avião até Manaus (AM). De lá, seguiu em uma aeronave do governo dos Estados Unidos para Nova York acompanhado de agentes da polícia norte-americana.

A extradição já havia sido decidida pelo governo brasileiro no início de agosto, e suspende o processo contra ele no Brasil, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal). Um porta-voz da Polícia Federal afirmou que "Abadía é um episódio encerrado para o Brasil".

O pedido de extradição do colombiano foi feito pelo governo americano no dia 18 de outubro de 2007, dentro do prazo estipulado no tratado de extradição firmado entre os dois países --60 dias a partir da data em que a embaixada americana foi informada sobre a prisão preventiva.

O megatraficante foi condenado no início deste ano pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e uso e confecção de documentos falsos. A pena imposta foi de 30 anos, 5 meses e 14 dias de prisão.

No entendimento do STF, a suspensão do processo e conseqüentemente da pena ocorre devido à possibilidade de uma eventual fuga de Abadia dos EUA. Caso essa situação hipotética se confirme e ele opte por voltar ao Brasil, não ficaria ileso, pois o processo não foi extinto nem arquivado.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo foi procurada, mas não haviam confirmado a informação passada pelo STF até por volta das 14h50 de hoje.

O artigo 14 do tratado de extradição mantido entre o Brasil e os Estados Unidos estabelece que a entrega deve ocorrer apenas quando a sentença termine. "Quando o indivíduo, cuja extradição é pedida estiver, sendo processado criminalmente ou cumprido sentença no Estado requerido, a entrega do mesmo, nos termos do presente Tratado, será adiada até que a referida ação penal ou sentença termine por qualquer das seguintes razões: rejeição da ação, absolvição, expiração do prazo da sentença tiver sido comutada, indulto, livramento condicional ou anistia", informa o texto.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça indicou que o questionamento fosse feito à Secretária Nacional de Justiça. Entretanto, ninguém foi localizado até as 15h para comentar o assunto.

Impunidade

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a expulsão de Abadía vai evitar que o colombiano se "abrigue na impunidade" no Brasil. Tarso disse que sua permanência em solo brasileiro permitiria a sua liberdade em curto prazo.

"Ele não fez tráfico de drogas aqui, não foi constatado isso, nem cometeu nenhum assassinato ou violência. Pensou que estava abrigado na impunidade aqui no Brasil e se deu mal", afirmou. "Lá, nos EUA, ele vai ser processado por múltiplos assassinatos, tráfico de drogas, evasão de divisas, enfim, receberá uma pena muito maior", disse. Ele acrescentou que a medida foi vantajosa para ambos os países.

O ministro havia dito que a extradição do traficante seria melhor para o Brasil e para os Estados Unidos, pois vai permitir o combate ao tráfico de drogas em todo o mundo. Tarso disse que o governo dos EUA se comprometeu em adequar os limites do processo penal norte-americano à legislação brasileira.

"É melhor para o Brasil e seguramente foi melhor para o combate ao tráfico de drogas, porque vai entrar em cadeia repressiva dos americanos que seguramente vai ajudar a combater o tráfico de drogas e a criminalidade no mundo."