Juízes poderão bloquear veículos pela internet para cumprimento de decisões

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira um sistema que permitirá aos juízes impor restrições judiciais a veículos via internet.

Batizado de Renajud, o sistema permitirá ao magistrado consultar o banco de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos) e bloquear licenciamento e transferência e registrar penhora sobre os veículos.

O Renajud foi criado após um acordo entre o Ministério da Justiça, o CNJ e o Ministério das Cidades. O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região), que abrange o Distrito Federal e Tocantins.

Com o sistema para bloquear on-line, os três órgãos envolvidos esperam garantir velocidade no cumprimento de ordens judiciais. "O magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais", diz o CNJ em nota.

O sistema deverá também evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos Detrans (Departamentos de Trânsito), que não precisarão usar agentes para atender ordens judiciais em papel.