"Velocidade de execução judicial não pode ficar no tradicional papel", diz ministro

O Ministério das Cidades assinou nesta terça-feira um acordo de cooperação com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça para implantar em todo país o sistema on-line de restrição de veículos conhecido como Renajud. O sistema foi criado para dar celeridade às execuções judiciais.

"A velocidade na execução judicial tem que ser a maior possível e não ficar no tradicional sistema de papel. O que se quer, na verdade, é que, tomada a decisão, ela possa ser colocada em efetividade", disse o ministro Márcio Fortes (Cidades).

Montado a partir da base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o sistema, que exige uma senha, permitirá ao magistrado identificar o proprietário de um veículo e determinar ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), pela internet, o bloqueio do bem para pagamento de dívida judicial.

A decisão de ampliar o sistema para todos os tribunais brasileiros foi adotada pelo CNJ com o objetivo de dar mais celeridade aos casos e forçar o pagamento da dívida.

Por meio do sistema, o juiz poderá inserir restrições para transferência, licenciamento e circulação, além de registrar a penhora de veículos.

De acordo com o CNJ, o Renajud, em funcionamento desde maio de 2008 no âmbito do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região --Distrito Federal e Tocantins--, poderá acelerar a tramitação de ações trabalhistas, uma vez que o veículo pode ser penhorado como garantia do pagamento da dívida.

"O novo sistema dá uma resposta aos questionamentos quanto à efetividade da Justiça", disse o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ. "O cidadão tem a sentença favorável, mas não tem como executá-la."