"Lei Maria da Penha é a mais avançada da América Latina", diz dirigente da ONU

A dirigente regional do Unifem (Fundo das Nações Unidas para a Mulher) para o Brasil e Cone Sul, Ana Falú, considera a lei Maria da Penha a "mais avançada da América Latina". A declaração foi dada durante uma campanha de combate à violência doméstica, promovida nesta quinta-feira por uma rede de cosméticos, em São Paulo.

"O governo brasileiro assumiu compromisso com as mulheres ao investir R$ 1 bilhão para implementar essa lei. É uma prova do longo caminho que percorremos para diminuir a violência contra a mulher. Agora queremos monitorar para que se avance ainda mais".

Segundo Falú, uma em cada cinco brasileiras já sofreu algum tipo de agressão. "A violência no Brasil custa R$ 50 milhões ao ano. Assim como na América Latina, as pobres, negras e indígenas estão mais expostas à violência".

De acordo com a ministra Nilcea Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o número 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, registrou 200 mil ligações no primeiro semestre.

Lei

Sancionada em 2006, a lei Maria da Penha, tornou o processo de punição aos agressores de mulheres mais célere e com penas mais duras.

A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os agressores, de um para três anos e acabou com penas alternativas para os condenados pela Justiça por este crime, como pagamento de multas ou cestas básicas.

Maria da Penha

Para a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei Maria da Penha, a mulher deve denunciar, para que as agressões não piorem com o tempo. "Um assassinato não ocorre num primeiro momento. A mulher não deve minimizar as agressões, precisa denunciar".

Ela acredita a implantação da lei aumentou a consciência sobre as penalidades contra quem maltrata as mulheres. E que a mídia também pode contribuir na conscientização.

"Seria interessante se o autor da novela "A Favorita" mostrasse os caminhos que a personagem Catarina [Lilia Cabral] tem para denunciar os maus tratos que sofre do marido. Uma boa oportunidade de mostrar como a lei é aplicada", comenta.

Ela se tornou símbolo da luta contra a violência à mulher após sofrer agressões do então marido Marco Antônio Heredia Viveros durante seis anos. Foram ainda duas tentativas de homicídio praticadas por ele, em 1983.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou que o Estado do Ceará pagasse a ela US$ 20 mil (atuais R$ 32 mil) por não ter punido judicialmente o ex-marido. O anúncio de que Maria da Penha seria indenizada foi feito em março deste ano.