Ministro da Saúde defende legalização de aborto de anencéfalos

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse nesta quinta-feira que proibir a grávida de um feto anencéfalo de interromper a gravidez é um "controle político" do corpo da mulher. Temporão defendeu que a decisão sobre interromper ou não a gravidez seja da mãe e que o aborto nesses casos seja legalizado.

"Uma mulher tem o direito, em caso de estupro, de levar a gravidez a termo, porque não teria o direito de interrompê-la no caso de saber que tem em seu corpo uma vida que não terá continuidade? No fundo, não seria um controle político do corpo das mulheres em nome de crenças, certezas absolutas? Eu vejo aí uma contradição", disse o ministro, durante audiência pública para debater a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Temporão voltou a dizer que, caso os homens engravidassem, esse assunto já teria sido resolvido. Ele disse ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) tem condições de fazer diagnósticos de anencéfalos com absoluta segurança. De acordo com o ministro, basta para isso fazer uma ecografia e que, no ano passado, foram feitos 2,5 milhões desses exames no SUS, enquanto foram acompanhadas 2,1 milhões de mulheres grávidas.

"Existem equipamentos suficientes tanto no setor público quanto no setor privado. Esse não é um obstáculo", disse.

Três dias

Hoje é o terceiro dia de audiência pública sobre o aborto de fetos anencéfalos. Os STF começou a ouvir os dois lados do caso no dia 26. Nas audiências, representantes de diversas entidades travaram um debate centrado principalmente em argumentos religiosos e científicos.

Rodolfo Nunes, representante da Sociedade Pró-Vida, por exemplo, afirmou que o fato de as crianças com anencefalia conseguirem respirar e interagir com os pais indica que há vida e, portanto, o aborto seria um crime. "A criança que está respirando certamente não está em morte encefálica", afirmou.

Já o advogado Luís Roberto Barroso, que representa a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), autora da ação que originou a audiência pública, diz que a continuidade da gravidez após o diagnóstico de anencefalia pode trazer riscos à mãe.