Mulher que abortou anencéfalo defende no STF escolha por aborto

A vendedora Michele Gomes de Almeida, que interrompeu a gravidez de um feto anencéfalo em 2004, defendeu nesta quinta-feira que a escolha de interromper a gravidez nesses casos deve ser da mãe. Na época do aborto, Michele estava amparada por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que suspendeu os efeitos de artigos que criminalizam a interrupção da gravidez nesses casos.

Ela disse que, caso tivesse que procurar a Justiça para obter autorização para o aborto, seu sofrimento e de sua família seriam ainda maiores. "O trauma seria bem pior porque a luta seria mais prolongada. Isso é um direito da mulher, uma escolha dela", afirmou durante audiência pública para debater a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante a audiência, Mello convidou Michele e seu marido para falarem sobre a experiência. Na primeira audiência pública, porém, apesar de a dona-de-casa Cassilda Ferreira - que manteve a gravidez após o diagnóstico de anencefalia - estar presente, ela não foi convidada a falar na tribuna.

Diagnóstico

Michele disse que obteve três diagnósticos diferentes antes de tomar a decisão de interromper a gravidez, o que foi feito quando ela estava com quatro meses. Ela fez o procedimento no SUS (Serviço Único de Saúde) em Recife (PE). "Passei mais três dias em casa pensando. O médico esperou a minha decisão e a decisão da minha família, me deixou livre", completou.

Outro lado

O advogado Osvaldo Gomes, do Grupo Pró-Vida, defendeu que o fato de a criança anencéfala morrer logo após o nascimento não justifica o aborto. "Antecipação terapêutica do parto é um eufemismo mascarando um crime hediondo que é o crime de aborto.Teríamos que dimensionar a questão da durabilidade da vida, se vai morrer depois, um segundo, um minuto, para nós é vida, então existe a expectativa de vida. A expectativa de ter uma criança que vai morrer não justifica eliminar essa vida antes do nascimento", declarou.

A representante da Adef (Associação para o Desenvolvimento da Família), Ieda Verreschi, disse que o aborto de anencéfalos é "um retorno da sociedade à barbárie". "Na intolerância diante do imperfeito perderíamos a capacidade de amar, o que diminui o ser humano", disse a médica endocrinologista.

Três dias

Hoje é o terceiro dia de audiência pública sobre o aborto de fetos anencéfalos. Os STF começou a ouvir os dois lados do caso no dia 26. Nas audiências, representantes de diversas entidades travaram um debate centrado principalmente em argumentos religiosos e científicos.

Rodolfo Nunes, representante da Sociedade Pró-Vida, por exemplo, afirmou que o fato de as crianças com anencefalia conseguirem respirar e interagir com os pais indica que há vida e, portanto, o aborto seria um crime. "A criança que está respirando certamente não está em morte encefálica", afirmou.

Já o advogado Luís Roberto Barroso, que representa a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), autora da ação que originou a audiência pública, diz que a continuidade da gravidez após o diagnóstico de anencefalia pode trazer riscos à mãe. "Qualquer sofrimento inútil e inevitável viola o princípio da dignidade da pessoa humana", concluiu.

A expectativa era de que essa audiência pública, a terceira marcada pelo STF para discutir o assunto, fosse a última, mas o ministro Mello marcou nova audiência para o dia 16.