Justiça de SP afasta do cargo a presidente da antiga Febem

A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira o afastamento do cargo da presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Maria Giannella.

A decisão é da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Deij (Departamento de Execuções da Infância e Juventude), e teve como base dois processos administrativos de apuração de irregularidades na unidade 37, do Complexo Raposo Tavares, e da unidade Tietê, do Complexo Vila Maria, e foi fundamentada no artigo 97 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em seu despacho, a juíza estipula um prazo de 60 dias para o fechamento da unidade do Complexo Raposo Tavares. O da Vila Maria foi alvo de uma advertência para que a situação na unidade seja resolvida, sob pena de novo procedimento judicial.

A decisão é fundamentada em irregularidades na manutenção de adolescentes sujeitos a medida sócio-educativa em situação de "mero confinamento, ociosidade e segregação punitiva", sem implementação de atividades pedagógicas mínimas e medidas para coibir a violência contra os internos.

Repetição

Essa é a terceira vez que a presidente da Fundação Casa é afastada do cargo por ordem judicial. Na última, em novembro de 2007, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo também havia determinado o afastamento de Giannella e o fechamento definitivo das duas unidades.

À época, a juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski citou em seu despacho como base para a decisão laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e a Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis).

Segundo ela, os órgãos inspecionaram a unidade e concluíram pela "total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem'.

Ela retornou ao cargo poucos dias depois, após decisão do desembargador Celso Limongi, então presidente do TJ de São Paulo.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a Fundação Casa informou que ainda não foi notificada, mas que irá recorrer da decisão. Em relação às irregularidades apontadas, a entidade informou que a unidade 37, do Complexo Raposo Tavares, está fechada desde janeiro deste ano e passou por reformas. Nesse período, segundo a fundação, nenhum adolescente ficou internado no local.

Sobre a unidade Tietê, na Vila Maria, a assessoria informou que foi extinta em 6 de dezembro de 2007 e que local passou por reformas e adaptações. No lugar foram abertas duas novas unidades para 45 adolescentes cada, cuja abertura ocorreu em 27 de maio deste ano.

"As duas casas estão funcionando com base num programa pedagógico especial, desenvolvido pela Fundação Casa para atender os adolescentes reincidentes", afirma a nota. A assessoria informou ainda que as medidas foram "oficialmente informadas ao Poder Judiciário na época dos fatos".