Juiz de Goiás manda soltar motoqueiro pego no bafômetro

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO), determinou nesta quinta-feira a soltura do motociclista Genivaldo de Almeida, preso após ter sido pego no teste do bafômetro.

Além de mandar libertar o motociclista, ele determinou a restituição da moto apreendida, a devolução da carteira de motorista e a anulação da multa.

O magistrado criticou a chamada lei seca, que estabelece punições duras --chegando até a prisão-- para quem for pego dirigindo depois de ingerir bebidas alcoólicas.

"A lei seca precisa sofrer sérias alterações e deve tratar diferentemente situações diversas. Não se pode punir de forma tão severa quem simplesmente faz uso de uma latinha de cerveja, ou seja, na mesma proporção de quem se encontra absolutamente embriagado", disse.

"Não sou desfavorável à repressão de quem dirige embriagado e causa acidentes, mas contra a punição de quem bebeu socialmente algumas cervejas com amigos e sofre as punições apontadas na lei seca", afirmou.

Segundo o juiz, são inconstitucionais e afrontam o princípio do contraditório e da ampla defesa os artigos da lei que estabelece punição para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro ou qualquer outro exame.

"Dessa forma, ela [a pessoa] não tem escolha, uma vez que terá de produzir prova contra si ou levará multa. Em direito processual quem é acusado não produz prova contra si, mas defesa", disse.

De acordo com o juiz, há uma afronta ao princípio da proporcionalidade e comparou com a lei de tóxicos, que diferentemente de quem é pego no bafômetro, quem porta pequena quantidade de entorpecente não sofre sanções tão pesadas.