22/01/2002 - 05h46

Governo lança 3º pacote antiviolência em 2 anos

WILSON SILVEIRA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Depois de mais um crime de repercussão internacional, os governos federal e de São Paulo anunciaram outro pacote de medidas na área de segurança pública, que desta vez incluem a possibilidade de proibição de comercialização de telefones celulares pré-pagos e a participação das Forças Armadas em forças-tarefas destinadas ao combate a crimes como sequestro e contrabando de armas.

Esse é o terceiro pacote em pouco mais de um ano e meio, sem que o primeiro deles, lançado em 20 de junho de 2000, tenha resultado em queda significativa dos índices de criminalidade.

Para entrar em vigor, algumas medidas anunciadas ontem dependem do envio de projetos de lei ao Congresso e da sua aprovação pela Câmara e pelo Senado. Outras dependem de atos do governo federal.

O atual pacote foi anunciado ontem à noite no Palácio do Planalto pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, depois de reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo Aloysio, as sugestões de Alckmin coincidiram com o que o governo federal vinha estudando e foram todas aprovadas por FHC.

O ministro rebateu críticas à atuação do governo federal na área de segurança, afirmando que o ministério "vem trabalhando com muita intensidade" na implantação dos planos anteriores. Segundo ele, o ministério liberou R$ 397 milhões para os Estados aplicarem em segurança em 2001.

O ministro disse também que recebeu a denúncia das ameaças da Farb (Frente de Ação Revolucionária Brasileira) contra integrantes do PT em dezembro e que a encaminhou à PF, que até hoje não encontrou subsídios para a abertura de inquérito policial. A denúncia foi levada a ele pelo presidente do PT, José Dirceu.

Alckmin disse que as sugestões são de caráter federal. Ele afirmou que
anunciará amanhã as medidas de caráter local.

FHC vai se encontrar hoje às 18h30 com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, para discutir as duas medidas relacionadas a celulares (proibição de pré-pagos e bloqueadores nos presídios). O presidente também tem encontro hoje com José Dirceu e com Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, para discutir medidas de combate ao crime.

A proibição da comercialização de celulares pré-pagos é uma das propostas mais polêmicas. Alckmin pediu a compreensão da sociedade, afirmando que esses telefones são utilizados indiscriminadamente por criminosos.

Entre as medidas do pacote de segurança estão a aprovação de lei que torna indisponíveis os bens de sequestradores, seus familiares e terceiros envolvidos em sequestros, com inversão do ônus da prova (caberia a eles provar a origem dos bens para liberá-los).

Alckmin, que havia defendido a prisão perpétua em entrevistas, disse que o assunto não foi discutido na reunião com o presidente, já que esse tipo de prisão fere cláusula pétrea da Constituição.

Também participaram da reunião no Palácio do Planalto o ministro Alberto Cardoso (Segurança Institucional), o diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, o atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, o novo secretário, Saulo de Castro, e o secretário nacional da Segurança Pública, Pedro Alvarenga.

Alckmin disse não ter dúvida de que os assassinos do prefeito Celso Daniel seriam encontrados, mas não deu nenhum prazo.



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