23/01/2002 - 05h55

Segurança pública será prioridade na volta de recesso da Câmara

RENATA GIRALDI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os partidos da base aliada do governo -PMDB, PFL, PSDB e PPB- vão tratar como prioridade após a volta do recesso, no próximo mês, os projetos de segurança pública que tramitam no Congresso. A idéia é unificar as polícias e criar uma espécie de Proer (ajuda financeira que o governo deu aos bancos) para a segurança pública -o Proseg.

A decisão foi tomada após mais de uma hora e meia de reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Participaram os presidentes do PMDB, Michel Temer, do PFL, Jorge Bornhausen, do PSDB, José Aníbal, e o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).

Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, são 70 propostas em tramitação. Entre elas estão o projeto que estabelece normas de investigação de sequestro, a emenda constitucional que unifica os serviços das polícias Civil e Militar e o projeto que cria a comissão permanente de segurança pública da Câmara.

"Os partidos concordaram que a idéia do Proseg é boa. A proposta seria separar quantidades destinadas à melhoria e ao aperfeiçoamento da segurança pública", disse Temer, sem entrar em detalhes.

O presidente do PSDB defendeu o pacote sugerido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo ele, é necessário agir em conjunto contra o "crime organizado, que põe em risco o Estado democrático de Direito".

"[O crime organizado] Está desafiando o Estado porque subestima ações próprias que são garantidas, como a liberdade", afirmou.
Para Bornhausen, as melhores alternativas são a unificação das polícias e a criação de uma escola superior de segurança pública.

CPI do Narcotráfico
A CPI do Narcotráfico sugeriu, no final dos trabalhos, a criação da Comissão de Segurança Pública, de Combate ao Crime Organizado e ao Narcotráfico.

O plenário da Câmara já aprovou a urgência para votação da proposta, e o presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que pretende instalá-la neste ano. Essa comissão será permanente e reunirá as propostas de mudança do sistema de segurança nacional e de combate à violência.

A comissão foi criada em novembro de 1999 depois que o estudante Mateus da Costa Meira entrou num cinema, em São Paulo, com uma metralhadora e matou pessoas que estavam na sala.

Colaborou LUIZA DAMÉ, da Folha de S.Paulo, em Brasília