Relator recua e diz que aborto de anencéfalos não deve ser julgado neste ano

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo sobre a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, recuou e afirmou que o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não deve acontecer ainda este ano. "Só com muito otimismo manteria a esperança de novembro", disse o ministro, a quem caberá a inclusão do processo na pauta do plenário.

Ele mediou nesta terça-feira a última das quatro sessões da audiência pública que debateu com especialistas e sociedade civil organizada a polêmica de permitir ou proibir o aborto de fetos com anencefalia.

Marco Aurélio Mello ressaltou a dificuldade de tratar de um assunto importante e polêmico, mas garantiu que o STF vai visar no julgamento a preservação da saúde física e psíquica da mulher. "Sem elementos não há julgamento, não se julga", afirmou.

O ministro disse que o ideal seria ter 11 ministras do STF para julgar um tema tão íntimo das mulheres. A opinião foi compartilhada pelo subprocurador geral da República, Mário Gisé, que representou o Ministério Público Federal nas audiências. "Seria mais fácil se tivesse 11 mulheres ministras para julgar um caso de gravidez de anencéfalos", disse Gisé.

O subprocurador antecipou sua avaliação pessoal sobre o caso. "A mulher não pode ser submetida a esta tortura, tendo em vista que cientistas comprovaram a morte do feto em 100% dos casos na primeiras horas", disse.

A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que originou a audiência pública, está parada há quatro anos e segue agora para análise da Advocacia Geral da União, que terá 15 dias para emitir parecer, depois o Ministério Público Federal também terá outros 15 dias para remeter um relatório ao STF.

Especialistas

Ao todo, o STF ouviu a opinião de 26 representantes da igreja, da medicina, da sociedade civil e do governo. A maioria se posicionou favorável ao aborto de anencéfalos: 16 a favor e 10 contrários.

O encerramento do debate teve a participação de quatro especialistas: a socióloga Eleonora Menecucci de Oliveira, professora titular do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo; a ginecologista e obstetra Elizabeth Kipman Cerqueira; a ministra Nilcéia Freire, presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher da Presidência da República; e o representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, Talvane Marins de Moraes, médico especialista em Psiquiatria Forense e Medicina Legal.

A única contrária à interrupção da gravidez foi a ginecologista e obstetra Elizabeth Kipman Cerqueira. Para a médica, a mãe sofre mais riscos na antecipação do parto do que na manutenção de uma gravidez de anencéfalos. "Na verdade é um trabalho de parto prolongado de três a 11 dias de internação e que pode causar ruptura uterina e infecção", explica Elizabeth.

"É mais possível que uma mãe que faça aborto sinta remorso e arrependimento, mas a mãe que leva a gravidez até o fim, ou até a morte espontânea, ela não vai ter remorso de ter feito o que pôde enquanto pôde", afirmou Elizabeth.

Já a socióloga Eleonora Menecucci de Oliveira defendeu que a retirada do feto deve ser uma escolha dos pais. "O que esperamos do tribunal é que poupe a mulher de um processo tão desgastante, que se soma ao sofrimento do diagnóstico", afirmou.

A socióloga lembrou que nem todas as mulheres preferem a interrupção, mas acredita que as que optarem pelo aborto devem estar protegidas pela lei. "Não é possível a lei garantir os direitos de só uma parte das mulheres. O que nós queremos é o direito da escolha. Se quiser, a mulher aborta, se não quiser, leva a gravidez até o fim", disse Eleonora.

Tortura

O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Luiz Roberto Barroso, comparou a proibição de interromper a gravidez de anencéfalos a uma tortura imposta pelo Estado.

"É autoritarismo do Estado achar que tem o direito de invadir a privacidade do casal e dizer que 'vocês vão ter que ter esse filho'. É uma postura questionável de impor ao outro o sofrimento, nos moldes da tortura", afirmou Barroso.

O membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Talvane Marins Moraes, também apresentou estudos em que a saúde mental da mulher fica comprometida ao ser obrigada a manter uma gravidez inviável.

"É como se o Estado estivesse promovendo a tortura para aquela mulher que pode desenvolver depressão, estresse pós-traumático, inclusive suicídio", alerta o psiquiatra.

Moraes fez questão de ressaltar que não é uma gravidez indesejada e sim impossível de resultar em vida.

"Não se trata de aborto, ensino na faculdade que é a antecipação terapêutica do parto, já que na realidade o feto já está morto, é um natimorto", diz.

Segundo ele, a Associação Brasileira de Psiquiatria não defende o aborto indiscriminadamente, mas sim nestes casos em que pode haver comprometimento da saúde mental da mulher.

A ministra Nilcéia Freire também defendeu o direito de escolha de uma mãe que esteja esperando um feto com anencefalia. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quarto no mundo em números de fetos anencéfalos, motivo suficiente para a ministra considerar os casos como questão de saúde pública.

"O feto anencéfalo é um natimorto cerebral, considerado assim por resolução do Conselho Federal de Medicina. A decisão da mulher tem que estar respaldada pela lei", afirma a Nilcéia.