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24/01/2002 - 05h32

PMs poderiam ter sido liberados para ruas desde 2000

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ALESSANDRO SILVA
da Folha de S.Paulo

O governo de São Paulo prometeu começar nos próximos três meses o que poderia ter feito desde 2000: a substituição de policiais militares em funções administrativas por voluntários civis, oriundos do serviço militar obrigatório, para reforçar o combate ao crime.

Com base em uma lei federal (nº 10.029), que existe há um ano e três meses, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que 6.000 policiais militares, treinados e armados, deixarão os quartéis e as canetas de lado, gradativamente, para atuar nas ruas.

Havia um estudo nesse sentido desde 98, quando o serviço voluntário no país foi regulamentado -lei nº 9.608. O próprio governador Mário Covas chegou a anunciar que utilizaria rapazes dispensados pelo Exército, com idades entre 18 e 19 anos, na PM.

Agora, essa é uma das principais "novas" medidas do governo, anunciadas ontem no Palácio dos Bandeirantes, como resposta à crise na segurança, instalada após a morte de Celso Daniel.

Dos 11 tópicos do pacote paulista, cinco estavam em andamento antes da crise provocada pelo assassinato: a criação de 12.600 vagas em presídios (R$ 88 milhões) até o final do ano, a compra de 2.532 veículos para a polícia (R$ 79 milhões), a ampliação do Infocrim (sistema informatizado de mapeamento de crimes), a contratação de guardas de muralhas civis para a liberação de 4.000 PMs e a ampliação da corregedoria das polícias no Estado.

Alckmin dividiu seu plano em quatro partes: polícia na rua, inteligência, equipamentos e prisões com segurança reforçada.

"Não se está começando nada. Estamos avançando. Demos passos importantes e vamos dar outros passos", disse o governador ontem, ao ser questionado pela Folha por que as medidas não tinham saído antes do papel.
No total, 12 mil policiais que hoje estão em funções administrativas serão liberados, gradualmente, para atuar na prevenção e investigação de crimes. Isso representará reforço de 11% no efetivo de policiais existente no Estado.

Alckmin prometeu começar a contratar voluntários civis daqui a três meses. O trabalho será de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Eles receberão até dois salários mínimos.

Os candidatos deverão passar por processo de seleção, que inclui investigação social. Segundo a lei federal, que cria o serviço, eles só podem servir em Corpos de Bombeiros e Polícias Militares.

Outros 2.000 policiais civis serão liberados de serviços administrativos, segundo o governador, com a contratação de estagiários de direito. Exemplo semelhante existe no Rio de Janeiro, onde eles atendem o público em delegacias.

Os 4.000 policiais militares restantes virão da contratação de guardas de muralhas para os presídios. O projeto que cria essas vagas foi aprovado em abril de 2001 e o concurso está em andamento.

Alckmin também anunciou ontem o reforço da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), sediada na capital, unidade cujo reforço sempre aparece no discurso do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). Este ano, até o deputado José Genoino (PT), um dos prováveis candidatos ao governo do Estado, defendeu mais Rota na rua.

A unidade conta hoje com 598 policiais. Com o reforço anunciado, haverá mais 200 PMs.

Além disso, a "Rota das estradas", o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), será ampliado em todo o Estado. A corporação deverá ter, nos próximos dois anos, mais 1.200 homens incluídos em seu efetivo de 3.000 policiais.
O governador também anunciou a criação de um Comitê de Integrações de Ações Contra o Crime, cujo presidente será ele próprio, para trazer especialistas e integrantes da sociedade civil para a discussão da violência.

Alckmin prometeu ainda a participação coordenada de todas suas secretarias, o que inclui levar lazer, esporte e cultura, entre outras coisas, para as regiões consideradas de risco. ""É fundamental agir nas causas da violência."

 

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