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24/01/2002 - 05h34

Anatel descarta cadastrar celular pré-pago

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Renato Guerreiro, afirmou que está descartada a possibilidade de obrigar as operadoras de telefonia móvel a cadastrar os usuários de pré-pago.
O cadastro dos usuários estava sendo estudado para substituir a proposta feita pelo governador Geraldo Alckmin ao presidente Fernando Henrique Cardoso de proibir a venda de pré-pago.

Para Guerreiro, o cadastro não resolveria o problema da utilização inadequada por parte de criminosos para negociar resgate de sequestros. "O pré-pago e o pós-pago vão continuar sendo usados por pessoas honestas e criminosas assim como as armas são usadas por policiais e por criminosos", disse Guerreiro.

Segundo ele, o cadastro não garantiria à polícia identificar criminosos que utilizam o aparelho de forma indevida, pois poderia haver o uso de documentos falsos no momento da compra. "É uma medida ineficaz porque o bandido sempre achará uma forma de burlar essa norma", disse.

Guerreiro afirmou que foi dito a FHC, em reunião realizada anteontem com os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Justiça) e Pimenta da Veiga (Comunicações), que o sistema de telefonia móvel no Brasil é o mesmo utilizado em todos os países e que não existe diferença no rastreamento de ligações de um celular pré-pago, que representa 66% do mercado, em relação a um pós-pago.

Outro problema da implementação do cadastro é que a medida, caso fosse aprovada, só valeria para novos usuários, ou seja, os 19,5 milhões de pré-pagos em funcionamento no mercado não estariam sujeitos ao cadastro.

Quanto ao rastreamento das ligações, Guerreiro disse que a tecnologia existente hoje não permite a localização exata do pré-pago, mas que isso ocorrerá quando forem instalados nos celulares o sistema de posicionamento global (GPS). Esse equipamento, que mostra as coordenadas da posição do usuário, disponível apenas na telefonia via satélite, é utilizado hoje para localizar caminhões e veículos.
 

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