STJ nega pedido para invalidar leilões de hotéis de Sérgio Naya

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido para invalidar dois leilões de dois hotéis do empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya, dono da Sersan, construtora responsável pelo Palace 2 --que desabou no Rio há dez anos. A defesa do empresário entrou com recurso especial, alegando nulidade no processo.

O desembargador federal convocado Carlos Mathias negou a apreciação do recurso especial. O leilão em discussão foi realizado em 2005 e se trata dos hotéis Saint Peter e Saint Paul, em Brasília.

O edifício Palace 2 desabou em fevereiro de 1998, na zona sul do Rio, deixando oito pessoas mortas e dezenas de famílias desabrigadas. As empresas Sersan e Matersan, responsáveis pelo empreendimento, também respondem ao processo, juntamente com Naya, proprietário das duas construtoras. O dinheiro dos hotéis seria utilizado para indenizar as famílias desabrigadas pela queda do edifício.

O desembargador Mathias entendeu que examinar as alegações apresentadas pela defesa do empresário implicaria examinar provas, o que é vedado conforme a súmula 7 --a pretensão de reexame de provas não se oferece em recurso especial. O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio já havia manifestado o mesmo entendimento, mas cabia à defesa recorrer diretamente ao STJ.

A defesa de Naya alegou que os leilões teriam sido inválidos parcialmente, por não ter havido intimação pessoal. Segundo o STJ, a defesa contestou a realização do leilão público no Rio, apesar de os hotéis se localizarem em Brasília. Os advogados também alegaram que o preço de arrematação dos bens é insignificante --menor que 60% do valor de avaliação.