Governo federal repassa apenas 1,3% de verba prevista para aviação regional

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) repassou neste ano apenas 1,3% dos recursos previstos no orçamento de 2008 do Profaa (Programa Federal de Auxílio a Aeroportos). De R$ 108,2 milhões disponíveis, só R$ 1,4 milhão foi liberado para investimentos.

O Profaa é considerado fundamental para o crescimento da aviação regional no país. Financia obras em aeroportos administrados por Estados e municípios --ou seja, exclui os maiores e mais movimentados terminais do país, sob responsabilidade da Infraero (estatal que administra os aeroportos).

O baixo índice de investimentos contrasta com declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que defende o fortalecimento da aviação regional no Brasil.

Os recursos do Profaa são geridos pela Anac, que aprova o repasse de verbas a partir de projetos apresentados pelos Estados. Neste ano, houve assinatura de convênios para melhorias em três aeroportos: Governador Valadares (MG), Angra dos Reis (RJ) e Dourados (MS), em um total de R$ 12,1 milhões.

Apenas Dourados e Angra dos Reis, contudo, receberam parcelas desse dinheiro --R$ 1,2 milhão para o aeroporto fluminense e R$ 215 mil para o sul-matogrossense. A soma dos valores corresponde a 1,3% do orçamento do Profaa.

Responsabilidades

O diretor da Anac Alexandre de Barros reconhece que parte da responsabilidade pelo baixo aproveitamento das verbas se deve à burocracia do governo federal e da legislação. A outra parte da culpa, afirma, é dos Estados.

"Existe uma lista muito grande de exigências que têm que ser atendidas por esses Estados, mas a maioria não consegue atender em tempo de assinarmos o convênio", disse.

Ele apontou ainda que a gerência dos recursos do programa foi efetivamente transferida da Aeronáutica para a Anac somente em maio deste ano. E que o calendário eleitoral, que limita o período permitido para repasse de verbas, também prejudicou o desempenho do programa.
Em 2007, quando não houve eleições, de um total de R$ 119,7 milhões em verbas do Profaa, houve repasses de R$ 15,1 milhões (12,6%), informou a Aeronáutica.

Segundo Barros, a demanda dos Estados por verbas é cinco vezes superior ao orçamento do Profaa. Para tentar "maximizar" o uso desses recursos, disse, a Anac pretende promover uma campanha informativa aos Estados sobre exigências de entrada no programa. Quer também diminuir a burocracia.

O presidente da Abetar (Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais), Apostole Chryssafidis, classificou como "crime" a baixa execução dos recursos do Profaa. Segundo ele, o programa é "fundamental" para o crescimento da aviação regional no país.

O Profaa também é importante para garantir a segurança dos aeroportos espalhados pelo país. Em março, a própria Anac anunciou ter identificado 175 terminais com falhas de segurança.

Questionado sobre o resultado do Profaa, o Ministério da Defesa disse que vai "identificar os gargalos e aprofundar a interlocução com prefeitos e governadores para prestar assistência e auxiliar o cumprimento das exigências" necessárias para o acesso às verbas.