Apesar de ameaça de punição, policiais civis de SP permanecem em greve

A greve dos policiais civis de São Paulo entra em seu quarto dia nesta sexta-feira com adesão de 72% das delegacias da capital, segundo estimativas do comando do movimento. O governo, porém, afirma que, até a manhã de hoje, não havia nenhum tipo de "caos" no atendimento nas delegacias, segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública).

O comando da greve diz que 67 delegacias da cidade de São Paulo aderiram à paralisação iniciada na terça-feira (16). No interior do Estado, os grevistas afirmam que 49 das 52 seccionais (94%) participam do movimento.

Para restringir os efeitos da greve de policiais civis, o governo elaborou um plano de emergência que prevê a transferência de parte das atribuições da Polícia Civil à PM (Polícia Militar), que não aderiu à paralisação. Com as negociações paralisadas, o governo já havia adotado um tom mais duro contra os grevistas, com ameaça de processos administrativos e judiciais para punir eventuais abusos, como negar o atendimento à população.

Com plano, PMs poderão, por exemplo, acionar diretamente a perícia, apresentar vítimas e suspeitos para exames de corpo de delito, apreender objetos e levar pessoas detidas à prisão.

A assessoria da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado) afirmou que o plano é inconstitucional. A associação disse que a PM, responsável pelo policiamento ostensivo, não tem condições de assumir uma função investigativa --papel exercido pelos policiais civis. Apesar das ameaças, o comando do movimento afirma que a greve continua em todo o Estado.

Nos últimos dias, a maior parte das delegacias registrava somente ocorrências mais graves, como casos de roubos, assassinatos e seqüestros. Vítimas de ameaça e furto, mesmo de carros, eram orientadas a voltar para casa. A Folha percorreu 74 distritos policiais desde que a paralisação foi deflagrada. Em 48 (64,8%) havia policiais em greve e 26 estavam funcionando normalmente.

Os policiais estão em estado de greve desde o dia 13 de agosto, quando fizeram paralisação de apenas sete horas. Eles reivindicam aumento salarial de 15% neste ano e reajustes de 12% nos dois anos seguintes. A pauta de reivindicações inclui outros itens como a eleição direta para delegado-geral. Por sua vez, o governo ofereceu um investimento de R$ 500 milhões na folha de pagamento em 2009.

Greve

O Ministério Público abriu inquérito para investigar se os policiais estão descumprindo decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que obriga os grevistas a manter ao menos 80% do efetivo e também a continuidade da prestação dos serviços.

A Secretaria da Segurança Pública, por meio de um anúncio, diz que "não vai permitir que movimentos sindicais da Polícia Civil venham a colocar em risco a segurança da população" e ressalta que os grevistas podem ser punidos --a pena para quem prejudicar o serviço público em benefício pessoal vai de três meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

A gestão José Serra (PSDB) não quis fazer um balanço da greve. Por meio de nota oficial, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a greve é "despropositada" e que os policiais optaram pelo "risco e pela intransigência".

Cartilha

Para orientar como o agente deve se portar durante a paralisação, foi formulada uma cartilha com recomendações ao policial civil a respeito da greve.

A primeira parte é composta de perguntas e respostas, tais como se o agente pode ou não ser punido durante o ato e se a chefia pode impedir a adesão dos subordinados.

A segunda parte é composta por procedimentos que podem ou não ser realizados durante o ato. O que pode, por exemplo, é o registro de prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres em residências ou nas vias públicas. Trabalhos de investigação para elucidação dos crimes, por exemplo, deve ser suspenso durante a paralisação.