Comando da greve de policias civis de SP acusa governo de desvirtuar função da PM

A determinação da área de Segurança do governo José Serra (PSDB) de encaminhar os boletins de ocorrência feitos pela Polícia Militar diretamente para os promotores públicos em caso de os registros não conseguirem ser feitos em delegacias é recebida pelo comando de greve dos policiais civis como uma afronta à Constituição Federal.

"O policial militar que eventualmente levar uma ocorrência até um DP, desde que seja um fato grave, ele está encontrando atendimento. A PM existe para patrulhamento ostensivo e para evitar que o crime aconteça. Essa decisão não nos causou surpresa, mas é mais uma prova de desrespeito à Constituição Federal ", disse o delegado André Dahmer, da Adpesp (associação dos delegados de polícia do Estado).

A greve dos policiais civis entra em seu quarto dia nesta sexta com adesão de 72% das delegacias da capital, segundo estimativas do comando do movimento. O comando da greve diz que 67 delegacias da cidade aderiram à paralisação iniciada na terça-feira (16). No interior do Estado, os grevistas afirmam que 49 das 52 seccionais (94%) participam do movimento.

17.set.08/Folha Imagem

Mulher aguarda atendimento na sala de entrada do 11º DP de Santo Amaro, na zona sul de SP

Os policiais entraram em estado de greve no dia 13 de agosto, quando fizeram paralisação de apenas sete horas. Eles reivindicam aumento salarial de 15% neste ano e reajustes de 12% nos dois anos seguintes. A pauta de reivindicações inclui outros itens como a eleição direta para delegado-geral. O governo ofereceu um investimento de R$ 500 milhões na folha de pagamento em 2009.

Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informa que Marzagão determinou que o o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Roberto Antonio Diniz, oriente aos seus subordinados a fazer o BOPM (Boletins de Ocorrência da Polícia Militar) e encaminharem o caso ao promotor público, caso tenham dificuldades para registrar ocorrências nos distritos policiais do Estado.

O procedimento, segundo a nota, já foi comunicado ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. "Não será tentando prejudicar a segurança da população de São Paulo que os sindicalistas da Polícia Civil conseguirão benefícios para suas categorias, mas sim com o respeito à lei, às decisões judiciais e, principalmente, à população de São Paulo", informa a nota.

Procurada para comentar o assunto, a SSP não explicou qual será o efeito prático da medida, uma vez que fases de inquérito como interrogatórios e diligências, comuns às funções de policiais civis, estão prejudicados com a greve.

Afronta

Dahmer, da associação dos delegados, critica ainda a eficácia da medida. "Suponhamos que leve até o Ministério Público. E daí? Nem é atribuição do Ministério Público realizar procedimentos de agentes. E pior ainda, se for fato criminal requisitará a instauração do inquérito policial", disse.

Ele afirma que repassar esse tipo de atribuição aos policiais militares é tirá-los da rua. Dahmer cita ainda a Constituição Federal, que no seu artigo 144 define as atribuições de cada uma das forças.

Segundo o inciso 4 do artigo 144 da Constituição Federal, cabe às "polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.". O inciso 5 cita que "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil", diz o texto.

O delegado disse ainda que a medida anunciada por Marzagão é apenas uma tentativa de o governo do Estado colocar a população contra os policiais civis. "Temos direito constitucional de fazer greve. O que está ocorrendo é um desrespeito", afirma.